| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1266 / 2005 |
| Date | 2005-10-24 |
| Ementa | DISÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 16, INCISO I DA LEI Nº 897, AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ea e F PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL Di COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA Zn LEI Nº 1.266 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 16, INCISO I DA LEI Nº 897, AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga 2 seguinte: LEI: Art, 1 — Fica alterado o Artigo 16º Inciso I da Lei Municipal nº 897 de 17 de Dezembro de 1999, que passará a viger conforme segue: E “Art. 16 -... i - Repasses Mensais do Executivo Municipal fixados em R$ 509,90 (Quinhentos Reais)”. (NR) Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Adicional Especial dentro do Orçamento Geral do Município — Exercício de 2005, através de ato próprio (Iecreto), a fim de dar cobertura ao repasse de que trata o Artigo predecessor. Art. 3º - à Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais « isições em contrario. Colorado do Oeste - RO, 24 de Outubro de 2005. MIRIAN DONADON CAMPOS PREFEITA MUNICIPAL (og itivo f Uta a 1 Q a A, "o da VE