| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2089 / 2018 |
| Date | 2018-08-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.089, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO I constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes de Recursos do SUS (União), conforme Portaria nº 1.335, de 14 de maio de 2018 — Ministério da Saúde, através de “Excesso de Arrecadação” de acordo com o inciso II, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto no ANEXO | constante desta Lei. Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), necessário para a “inclusão” da dotação especificada no ANEXO | constante desta Lei. Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão provenientes de Recursos de Convênio referente ao Convênio nº 187-PGE/2017, que tem como Objeto: Apoio Financeiro do Estado para custear as despesas com Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado para atender ao Hospital Municipal “Dr. Pedro Granjeiro Xavier, através de “Excesso de Arrecadação” de acordo com o inciso II, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto no ANEXO II constante desta Lei. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 8 DE AGOSTO DE 2018. jediduny ogyajold > VSIIANO 3a avavai: F "SIN JOld “8LOZ JA OLSODV [oooooos | 00'000'05 I3NTVA SVA OIDY TVA SejusuBulad SIeuajeW 9 sojuawedinba cs 06'y'p «JBJ2ydSOH 9 [eiDU9BIS WI Jeuojenquiy OuSLpuS)y,, Spepixejduioo ejly 9 BIpeiN ap ojusuipuay 220'7'2L00'20€'0L'LO'60| HOTVA [00'000005 00'000'05 SosundaIa soa OvôlsosIa | OLNINVHTIVIIA ovôiosaa Oq 3 31NO4 TV4ao TVIOL BOIpuNÇ BOSSAg - SOJS0)9 | Gp SOSINAS SONO vsadsaa VO VZINLVN ogiago Be'os ee OYSNTIINI Ovóvoldldadsa (127 ep op 9 0£ SOBmE sou oysodsIp sunojuos) TyidIdS3 TVNOISIAV Olga VOILVIAVADONA TVYNOIDNNA a NVNOIONLILSNI 00'000'05% ounsuog ep jeusjew 0g'oB'e'e «JejeydsoH 9 [EouSbISu3 Tevojejnquiv QjusupusIv, epepixejduwog Buy 2 BIPe Sp ojuewipua)y] 220'2'2L00Z0£0L'L0'60 epnes op jedoiunW eirjases HONVA SOSaNIDIA SO Oyôldosaa | OLNIWVHTIVIIA ovômosaa Oda 3 31NOA Va ODIaDO (vsadsaa) 6807 oN I37 VA | OXINY OLiIdIdd OG ILINISVO 31SIO 0d OAVEOTOD JA TVdIDINNA van Liaazaa OAILNIIXI JICOd vsnWaSs OyôvolalDadsa VILVINVIDONA TYNOIDNNA a IVNOIDNLILSNI [oja)[e[o jo) OVÔVINIWITANS - (197 ep oz 9 ob SobpuE sou ojsodsip suuojuos) YVINIWITdAS IVNOIDIAV OLIGINO jedidtuniA 0319R VHIIANO aa 4 aSOT “SIN Jo1d “8HOZ JQ OLSODY JA 8 'SVIZINTVA SVA OlDyIVA 00'000'05 00 000'05 OINI3ANOD OPeUOlIPUOD JY SP soyjeJedy ap ogóisinby - NySAIS-LL02-JOd/18L ou OUGALOS) 00'00'LO'L'L'OL'g'z'p'z| tedound -sns > 9pnes ap oo/un eussIS o esed sopejs3 sop sojugauog ap Serugiaysuei| 00'00'00'L 'L'OL'8'z"b'z| sopeppua Sensg 9p 9 [rapa OJuysIg Op 9 Sopeysg sop Sojugauog ap serougiajsuei|| Sepepyua sens op 9 |e1opo Oju)sIq 'Sopejsa SOp Selougiaysuei| 00'00'00'0'0'0L'8'z'p'z, 00'00'00'0'0'00 É Sepepnu3 sens 9p 9 jeJspeJ OJusIg Op 9 Sopejsa SOp SeiDuoiojsuei| 00'00'00'0'0"00' legdeo op sejougisysuriL 00'00'00'0'0'00": SOSaNIAN SOA OyôlosIa | OLNIWVHTIVIIA O 3 31NOA Va odIago Ovôvolaldadsa (vida) 680% oN 31 VA II OXINV OLIIdIdA OQ alanNiavo aLSIO 0d OAVHOTOD JA TVdIDINNA vantiadada OALLNDIXI Hadod segs EATERER! va ogiago OYSNTONI - (197 ep cb oie OU 0)s0dsIp ouiojuos) TyidadSa YNOIDIAY OLIGIHO