| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1276 / 2005 |
| Date | 2005-10-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASPREF - ASSOCIAÇÃO DOS DOS PRODUTORES RURAIS REGENTE FEIJÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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“+ Legtstativo A PODER EXECUTIVO t £ GABINETE DA PREFEITA DP PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA LEI Nº 1.276 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A JASPREF - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS REGENTE FEIJÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas Atribuições Legais faz saber que a Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, aprovou, e ela, Sanciona e Promulga a Seguinte: LEI: 4 Art. 1º - Reconhece de Utilidade Pública a ASPREF — Associação dos Produtores Rurais Regente Feijó, situado na 2º Eixo esquina com a Linha 4, Zona Rural, inscrito no CNPJ nº 15.893.290/0001-17. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogando-se a disposição em contrário. Colorado do Oeste - RO, 27 de Outubro de 2.005. MI POS Prefeita Municipal