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norma nº 1277/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1277 / 2005
Date 2005-10-27
EmentaDISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASPROVEM - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS VALE DO ENGANADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1302

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ESTADO DE RONDÔNIA
LEI Nº 1.277 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASPROVEM -
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
VALE DO ENGANADO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Colorado do Oeste, Estado de
Rondônia, no uso de suas Atribuições Legais faz saber que a Câmara Municipal de
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, aprovou, e ela, Sanciona e Promulga a
Seguinte:
LEI:
e)
Art. 1º - Reconhece de Utilidade Pública a
ASPROVEM — Associação dos Produtores Rurais Vale do Enganado, estabelecido
neste Município de Colorado do Oeste — RO, situado na Linha 4, Km 12,5, Rumo
Escondido Zona Rural, inscrito no CNPJ nº 84.568.351/0001-93.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na da data de sua
publicação, revogando-se a disposição em contrário.
Colorado do Oeste - RO, 27 de Outubro de 2.005.
MIRIAN DO CAMPOS
Prefeita Municipal

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