| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2090 / 2018 |
| Date | 2018-08-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 226, DE 17 DE ABRIL DE 1990. |
| native_id | 131 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ESTADO DE RONDÔNIA LEI Nº 2.090, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 226, DE 17 DE ABRIL DE 1990. O PREFEITO MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu Sanciono e Promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - No artigo 1º da Lei nº 226, de 17 de abril de 1990, onde consta “FÓRUM”, retifica-se a nomenclatura para “Estado de Rondônia, destinada ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 20 DE AGOSTO DE 2018. PN