br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

norma nº 1288/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1288 / 2005
Date 2005-11-28
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º LEI Nº 1.281, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1313

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

+
“:
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDONIA
LEI Nº 1.288 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO D
ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº 1.281,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Colorado do Oeste, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1 — Ficam alterados os Artigos 4º e 5º da Lei
Municipal nº 1.281 de 03 de Novembro de 2005, que passarão a vigora com a
seguinte redação:
“Art. 4º - Os enfeites serão avaliados por uma
Comissão composta por representantes do Executivo Municipal e da
sociedade, definidos por Decreto Municipal. (NR)
Art. 5º - A decisão final da Comissão será
divulgada e a entrega dos prêmios, definidos por Decreto Municipal. (NR)”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste, 28 de Novembro de 2005.
=>
MIRIAN DONADON CAMPOS
PREFEITA MUNICIPAL

open original →