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norma nº 1292/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1292 / 2005
Date 2005-12-15
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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-
Legjueno
o TER
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEINº 1.292 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal
Aprovou, e Ela, Sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no
Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), necessário para o reforço
da seguinte dotação:
Conforme Real Excesso de Arrecadação
FONTE: 0100 - RECURSO PRÓPRIO
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públisos
0701.26.782.0011.2.028 — Recuperação e Conservação de Rodovias
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ........... R$= 5.150,94
Conforme Anulação Parcial
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ...........ees R$= 2.849,06
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos parte do Real
Excesso de Arrecadação desta Receita e parte da Anulação Parcial da dotação abaixo,
conforme segue:
Conforme Anulação Parcial
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0701.26.782.0011.2.028 — Recuperação e Conservação de Rodovias
IDOSO = MaterdlideiConsino sense nenneeme R$= 2.849,06
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 15 de Dezembro de 2005.
x
refeita Municipal
Peoceso

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