| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1292 / 2005 |
| Date | 2005-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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- Legjueno o TER PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA LEINº 1.292 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ela, Sanciona e promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), necessário para o reforço da seguinte dotação: Conforme Real Excesso de Arrecadação FONTE: 0100 - RECURSO PRÓPRIO 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0701 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públisos 0701.26.782.0011.2.028 — Recuperação e Conservação de Rodovias 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ........... R$= 5.150,94 Conforme Anulação Parcial 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ...........ees R$= 2.849,06 Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos parte do Real Excesso de Arrecadação desta Receita e parte da Anulação Parcial da dotação abaixo, conforme segue: Conforme Anulação Parcial 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0701 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 0701.26.782.0011.2.028 — Recuperação e Conservação de Rodovias IDOSO = MaterdlideiConsino sense nenneeme R$= 2.849,06 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Colorado do Oeste — RO, 15 de Dezembro de 2005. x refeita Municipal Peoceso