norma nº 63/1991

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Nº 060/91 DE 01.04.91 ? São
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Art. 1º — Pio: os ânexos 1, II e Y
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às Resolução nº 060/91 de 01.04.91 aisposto nos. ansxos
da presente Resclução, referentes aos Cargos Comissionados da Câma
ra Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia.
Art. 2º =» F ânexo II da Resolução
nº 060/91 de 01.04.91., extingu cargo comissionado de
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Secretario II, conforme consta ão
presente Resolução.
ora do Cargo
stante do Anexo
Art, 4º — Fica afterado o art. 13 da Resolução
nº 060/91 de 01.04.91, que passa a vigorar com a seguinte Redação:
. e , " Art. 13 - Os vencimentos dos Cargos Comissio
nados de Secretario Geral e Escriturário n nunca serão inferior aos E
valores pegos nos Cargos de Secretários Municipais e serão reajusta
dos na época e condições estabelecidas para os Cargos de Secretári
os Municipais e/ou na época e condições estabelecidas pela gailida
de, guando esta julgar necessário.
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