| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2092 / 2018 |
| Date | 2018-08-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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t (6 o ão f ÉS Processo % 1 aaa us 185) 2 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.092, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.935.584,58 (Um Milhão, Novecentos e Trinta e Cinco Mil, Quinhentos e Oitenta e Quatro Reais e Cinquenta e Oito Centavos), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO | constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes de Recursos Próprios, sendo parte para dar cobertura à (Contrapartida), através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária de acordo com o inciso HI, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e de Recursos de Convênio concernentes ao Convênio nº 042/18/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos/DER-RO e o Município de Colorado do Oeste — RO, tendo como Objeto: Pavimentação Asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), na Avenida Purus, trecho: Rua Mato Grosso à Rua Ceará, Rua Mato Grosso, trecho: Avenida Tocantins à Avenida A e Avenida Purus, trecho: Rua Ceará à Rua do DER, com extensão total de 1.446,00m, através de “Excesso de Arrecadação” de acordo com o inciso HI, 81º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto nos ANEXOS le Il constantes desta Lei. Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 1.323.224,04 (Um Milhão, Trezentos e Vinte e Três Mil, Duzentos e Vinte e Quatro Reais e Quatro Centavos), necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO | constante desta Lei. Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão provenientes de Recursos Próprios para dar cobertura à (Contrapartida), através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária de acordo com o inciso ll, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e de Recursos de Convênios concernentes ao Convênio nº 031/17/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos/DER-RO e o Município de Colorado do Oeste — RO, tendo como Objeto: Aquisição de Material Asfáltico Pré Misturado a PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO Frio — PMF para a Execução de Serviços de Tapa Buraco em Ruas e Avenidas do Município de Colorado do Oeste — RO, através de “Superávit Financeiro” de acordo com o inciso I, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e Convênio nº 134/18/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos/DER-RO e o Município de Colorado do Oeste — RO, tendo como Objeto: Conservação e Restauração de Pavimento Asfáltico com uma área de 1.679,39m? de Tapa-Buraco e 100.156,00m? de Micro Revestimento a Frio em Vias Urbanas no Município, através de “Excesso de Arrecadação” de acordo com o inciso Il, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto nos ANEXOS Ie II constantes desta Lei. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 24 DE AGOSTO DE 2018. L Prof. Mis. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Muniki 00'000'p uao 66 ORidQda 00L Olidoaa 004 segdejesuje seo) — L9o6p'y 00000 “ao 66 IE OlydQua ooy BOIpuNÇ BOSSSS - SO!IS919 Op SOÓIAOS SONO] ecosee 00/000€ sao 66 Segsisodx3 ELO: OLOO TEL PO LO-9O| ep enbied Op SeoIs!4 Segóejeysu| seu Buouja Sp sesgo ounsuog epjeusjen| — ogas ee 00'000'0L Jao ORIdQA 00L oLunsuOS Sp |BuSjeIN og'os'E. SeUBGIN SEIA Op ogdeiduy LLo L'OLOO'Z8Z 92 L0 90 a! 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