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norma nº 2093/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2093 / 2018
Date 2018-09-20
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE O ai Ses;
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.093, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no
Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais), necessário para o
“reforço” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do
Crédito de que trata o artigo 1º, serão oriundos de Recursos Próprios, através de
“Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária, de acordo com o inciso
Ill, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto
no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no
Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, na importância de R$ 103.200,00 (Cento e Três Mil e Duzentos Reais),
necessário para a “inclusão” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante
desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do
Crédito de que trata o artigo 3º, serão oriundos de Recursos Próprios, através de
“Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária, de acordo com o inciso
HI, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto
no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 20 DE SETEMBRO DE 2018.
OLIVEIRA
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