| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2093 / 2018 |
| Date | 2018-09-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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La a My, PRN Br 1 Processo CN q Ê j da Ee sair % PODER EXECUTIVO Gr do” & PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE O ai Ses; GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.093, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais), necessário para o “reforço” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão oriundos de Recursos Próprios, através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária, de acordo com o inciso Ill, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 103.200,00 (Cento e Três Mil e Duzentos Reais), necessário para a “inclusão” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão oriundos de Recursos Próprios, através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária, de acordo com o inciso HI, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 20 DE SETEMBRO DE 2018. OLIVEIRA ' “BLOZ JA ONSWILIS IG 07 'SVEIINTVA SVA OIDyTVA (A py VIIO TVIOL Mu, »; ocesso O iSlativo segómnsen o segóeziuopl es06 ce BImIng é opSeonpa Sp Jediouniy euejases Ep sapepianv| ObOZ'LLOO!L9EZLLO:Z0 a Binind o ogSeonpa op tediotuny eiejenos 1040 A Pr E DIWaS 00:20] SESEJOQ SP OESEMUV 0d O ie SaNIIA SOA OvôIM9SIA | OLNIWVHTIVIIA Oq 3 31NO4 I HOTVA | VSadsad VOLLVNVEDONA ovôlsosaa [VA VZINNLVN OvSvolaloadsa VNOIONNA ogiago a IVNOIONLILSNI |: ogiago Oyônaau - (197 ep sp oBjue ou ojsodsip auojuos) TyidIdSI TVNOIDIAV OLIAIHO sogóminsoy a sepóezuepui| cs go ge JE/9953 OuOdSUEI OP sepepiniy] Z507 LL00 L9ETL 0:40) SEA TINNAD 085EoP3 5p IEdio/UNA ENejeIoS] DINIS Ty9/0ZE'V oUTEISPoa OT BP Cy OBM OD al SL OSU enemanedio SOosunNdaIA Soa OyôI4OsIa | OLNIINVHIVIIA 0a 3 31N04 va odiaço [000055 Javaso vio vsadsaq ovôisosaa |V VZINNLVN OvôvoldldadSa TVYNOIDNNA fojo)fa fo jo) a TVNOIINLILSNI oDIago OYSNIONI- (197 ep ce 012 OU ojs0dsip otuojuoo) TviIdIdSI TVNOIDIAV OLIGIHO Su BUDISIS| sietog segôuenans| erogge Op Seju2JBoju SSgómnsu] UOS SeuSoJed é SOWUPALOY JUIZ) 2207/2000 ZZL'PO:LOSO OgnaSdoJby 9 OUBAIN OWSUNADALSSSA & SJUOIquy ola 'oueuelauel Sp JSdiounh EUBjeJoS] +O'so| sosanNIaIA Soa OVÍI4ISIA | OLNIINVHTV LIA 0d 3 31N04 va odIaço y9/020'P o [EIopaJ o TED ch OBMIV OPai Vsadsaa VIILVNVIDONA ovôiuosaa VO VZIUNLVN Ovôvoldidadsa TVYNOIDNNA odIaDO 3 IVNOIINLILSNI odIago ovôndaaa - (127 ep cz oBjue ou o)sods!p ounojuoo) HVININITANS TYNOIDIAV OLIGIHO VAIO TVLOL segónguuog Lbosee SeAgeJSdOO9 8 sagápidossy LI09 SEUS9J2d 9 SOIUSAUOO JSUUI | eZ0 72000 ZZL'bO LOGO] ougnaadoJby é oueqiN oueulajoauasa 8 SjSIquIy oloW 'ojueuefaueia Sp [Ediouniy Buejosoos Lo:so) OVÍINISIA | OLNINVHTIV LIA 0d 3 31NO4 Va odiago VSadsaa ovóisosaa [VOA VZIBNLYN Oovôvolaldadsa TYNOIINNA odIaço 3 WVNOIINLILSNI ogIago OVÔVINIWITANS - (197 ep ot ObjE OU O)SOds!p oUMOJU09) YYININITANS TYNOIDIAV OLiaIHo (vsadsaa) €60'7 NIIT VA ODINN OXINV OLiadadd 0Q JLaNIavo 31SJ0 0 OAVHOTOD JA TVAIDINNA VENLIZAIHA OALLNOIXI HIgod