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norma nº 2095/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2095 / 2018
Date 2018-09-20
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR ESPECIAL.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OEST
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.095, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-
Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na
importância de R$ 104.386,22 (Cento e Quatro Mil, Trezentos e Oitenta e Seis Reais
e Vinte e Dois Centavos), necessário para o “reforço” das dotações especificadas
no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do
Crédito de que trata o artigo 1º, serão oriundos de Recursos Próprios através de
“Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária, de acordo com o inciso
Ill, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto
no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-
Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na
importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), necessário para a “inclusão”
das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do
Crédito de que trata o artigo 3º, serão oriundos de Recursos Próprios e Recursos
do SUS através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária, de
acordo com o inciso Ill, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de
conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 20 DE SETEMBRO DE 2018.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMARDE OLIVEIRA
Prefeito al
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OEST
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.095, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-
Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na
importância de R$ 104.386,22 (Cento e Quatro Mil, Trezentos e Oitenta e Seis Reais
e Vinte e Dois Centavos), necessário para o “reforço” das dotações especificadas
no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do
Crédito de que trata o artigo 1º, serão oriundos de Recursos Próprios através de
“Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária, de acordo com o inciso
Ill, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto
no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-
Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na
importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), necessário para a “inclusão”
das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do
Crédito de que trata o artigo 3º, serão oriundos de Recursos Próprios e Recursos
do SUS através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária, de
acordo com o inciso III, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de
conformidade com o disposto no ANEXO UNICO constante desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 20 DE SETEMBRO DE 2018.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMA DE OLIVEIRA
Prefeito al
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