| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2095 / 2018 |
| Date | 2018-09-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OEST GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.095, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento- Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 104.386,22 (Cento e Quatro Mil, Trezentos e Oitenta e Seis Reais e Vinte e Dois Centavos), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão oriundos de Recursos Próprios através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária, de acordo com o inciso Ill, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento- Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão oriundos de Recursos Próprios e Recursos do SUS através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária, de acordo com o inciso Ill, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 20 DE SETEMBRO DE 2018. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMARDE OLIVEIRA Prefeito al TEÚSDUN] PINUGONDA E DjequOo ap BueIboy-qng op y 89076400 LO OL LO! “une OedMquIsIg eJed Odo no Weg euseN| zen6EE EU) SESINQUISIÇ BJPd OdNIOS NO wo 'feusiew te 06 I “ez ce | | 8907 6100 L0€ OL 10 60] “ss Ounsuo) ep jet: oeos ce SIW9 - 2pneg ep jediiuNy ouesuog op sepepiiv| E90ZZZ00 LOCO! 10/60 ] | HOG LE | | 090 Z SZ00 +0€ O! 1060] Ee | | 090 Z ZZ00 L0€ O! 1060 | 2506 bb | soreendsoy sououedrba op oebisrby] 40 E 2100 Z0€ 0! 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Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão oriundos de Recursos Próprios através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária, de acordo com o inciso Ill, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento- Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão oriundos de Recursos Próprios e Recursos do SUS através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária, de acordo com o inciso III, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto no ANEXO UNICO constante desta Lei. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 20 DE SETEMBRO DE 2018. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMA DE OLIVEIRA Prefeito al sea] TEUOBUINN] . ORNQUISI EJEM oia no Weg euSen] zensre BIUPINAÇ E SJEQUIOD SP EE JBOJAANS OP SSpepiay] 69076100 LOC OL L0:60 Bins) 1 csbiranaa mi vóiuos na ss a ZE 06 EE ] Sd - SBN dp sonmuunuioo censsby outorga sopepiany| 890 26100 L0€ 01 1060 1 OWNSUOD 9P jeusew| dE 06 EE | SW - epnes gm edrminyy ogesuoy op sspeprarv| cap zzz00 10E OL +060 ] Ino grossa - sy custe é concursos] OS LE E ones om pec so emp] 090Z 5200 LOCO! LO SSJOUGJUV SOr1DJx | 2800 EE 1 soro ap mdrruryy mma ses sore 0902200 t0c O! LO E aços bh I soxeendsos oniouámt op ogro 2E0'L 2100 Z0€ OL = SEO | 9100 Z0€ 01 060 ssa [Segs Ee Ea Es) Es Bs) Bo OLIISINA OQ 3LINIaVO 31SI0 0G OGVHOTOD 30 TVdIDINNA VEnLiadada OALLNDIXI HIdod » 9 pediu VSIIANO, “sy soa “OZ 30 ONBWILIS 3A 07 'SVsIIWVA SVA OlyIVA