| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2097 / 2018 |
| Date | 2018-10-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 1749,DE 31 DE OUTUBRO DE 2013,QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS . |
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A PODER EXECUTIVO x PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.097, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.749, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - REAJUSTA o Valor do Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal constante do artigo 4º da Lei nº 1.749, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a Instituição do Auxílio Alimentação para os Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste — RO, que passará a vigorar com o Valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais). Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando impreterivelmente a Lei nº 1.842, de 24 de abril de 2015. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 1º DE OUTUBRO DE 2018. ç Prof. Ms. JOS INIAR DE OLIVEIRA Pre icipal