| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2098 / 2018 |
| Date | 2018-10-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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o xa Mun Processo O, “ea PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO & LEI Nº 2.098, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 178.989,14 (Cento e Setenta e Oito Mil, Novecentos e Oitenta e Nove Reais e Quatorze Centavos), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO | constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes de Recursos Próprios, através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária de acordo com o inciso Ill, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto nos ANEXOS | e Il constantes desta Lei. Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercicio Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 589.223,65 (Quinhentos e Oitenta e Nove Mil, Duzentos e Vinte e Três Reais e Sessenta e Cinco Centavos), necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO | constante desta Lei. Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão provenientes de Recursos Próprios, sendo parte para dar cobertura à (Contrapartida), através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária de acordo com o inciso Hl, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4,320/64, de Recursos de Convênio concernente ao Convênio nº 132/18/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos/DER-RO e o Município de Colorado do Oeste - RO, tendo como Objeto: Recuperação de Estradas Vicinais do Município de Colorado do Oeste — RO e de Recursos do FNDE concernente ao Termo de Compromisso PAR nº 201803544-6 e Resolução nº 11, de 18 de maio de 2018, através de “Excesso de Arrecadação” de acordo com o inciso Il, 81º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto nos ANEXOS le Il constantes desta Lei. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 4 DE OUTUBRO DE 2018. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMARDE OLIVEIRA Prefeito Municipal, 1906 og os EE FedioUNAy OUPNUSD OU BUOUPIN SP SEO] PZO L'OLOOTZL PO LO90 [ opeuuv] pp OYUOQ US SOJONg 9 SajuOG 'SeUajeS) Op SSOÍNISUOD] BLO Tepepiaissaov) seueai seia, US SOL OW à sepeájeo ap opdesadnosy 2 oeÍnnsuod] 91010] OUEIAOPOM [EUIUJS | OU BUOUJ9W SP SEXO] GLOL 0100787970 90) SajuauBuad SI2UDjeW 9 Sojuswedinba) 25064» eoIpuNÇ EOSSad - Soseosa| ap sodmuas E secos CE VSadsaa VQ VZIBNIVN ogiago (vsaasaa) B60ToN IST VOTOXINV OLI3JINA OG ILINISVO 31530 0d OAVHOTOD 30 TVdIDINNA VENLIZAIA OALLNDIXI HIGOd BIN|NO & 025eDNpa ap [edoiuniN euejanas to z0 PELES SIBUDIA SEPENS3 ap OBdUS)NuBW & OBdEIdNnIay] 9e0'76000Z8/ 97 L0'90) SODQNA SOSIIOS 3 SEJGO Sp [Edu EUBjSIOS| OM - 21580 Op OpeIojod ap) ONdIAIUNA OP SIEUINA SEpensa ap oedesadnosy - Ou-HIQ/PIBHIZEL «U OWBALUOD] 00201066 GOL BT/1 Iedidutig - SOPeIS3 SOP OlU9AUOD AP SeruaIajsuel| siewod Tedidutig - SOPeIS3 SOP OIU9ALOD ap SEIoUGIojSUPI| SENNO| SOPEISI SOP OIUGAUOD dp SEIUOIOjSUBI] SENNO| 00000000060/87LL Sopepnua| SENS 9P 9 |e19p9.) OJNSIQ OP 9 SOPeIS3 SOp SOIU9AUOS GP SEIIUQISSUEIL| 00:0000'000:0'03'8:2'L'L WS eSUI29dS3 - SOPEISS SOp SEIDUGISjSUEIL| 00000000000087L4 Sopepnua Sens ap 9 jesopa OJNSIq OP à SOpEIS3 SOp SelDUoiajsuEiL| 000000000000072% teOLb di Touisu3 op Qual joAuasad é OBSUS|nUBW E eJed] OleJsnd ap ESadsag) ostesueui oody - OZ ap oleuw ap g| Sp "|| ou OBÔmOSaM] 0000000 1650811 LT OP OLL SSJEJ0OS 3 SOUEIGON - 9-hPSCOB OZ oU tva OSSIWOIÍWOS ap OU | 0000002016508171 Tediouug - 3QNa - 02529npa BP OJU9LUIAJOAUISAQ OP JEUO!IEN OPUNJ OP SEJ SeDUOIjSUPI| SENNO| 00:00:00'00'1'6'S0'8'L LL 30Ná - 02520np3| EP OJU9IHAJOAUOSGO OP |BUOIIPN OPUNJ OP SEJSLIQ SeDUdIajSUBI| SENNO, 3qNa - 025e3np3 EP OJUSLHAJOAUISAO OP [BUOIPN OPUNJ Op SOSINIOY ap Seloudsajsues | W/a 83199ds3 - OBIUN Ep SerudIajsuel; Sopepnu3 sens ap 9 Oeiur) ep Seoussojsuei SosuNIIN SOA HONVA ovôisosaa | OLNIWVHTIVIIA OG 3 31NO4 va odiado (vidas) » 8607 oN IST VA OXINV OLiISINA OG ILINIAVO 31530 0G OAVEOTOD JA TVAIDINNIA VANLIIIIAA OAILNDIXI HIgOd