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norma nº 2100/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2100 / 2018
Date 2018-10-23
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OEST
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.100, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no
Orçamento-Programa do corrente Exercicio Financeiro, um Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), necessário
para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO | constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do
Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes de Recursos Próprios,
de apoio financeiro de forma espontânea através de doação nua, portanto por
“Excesso de Arrecadação” de acordo com O inciso Il, 8 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto nos ANEXOS le || constantes
desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 23 DE OUTUBRO DE 2018.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
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