norma nº 2629/2024

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.629, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR
E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a 
seguinte;
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente 
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 5.224.351,84 (Cinco 
Milhões, Duzentos e Vinte e Quatro Mil, Trezentos e Cinquenta e Um Reais e Oitenta e Quatro 
Centavos), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante 
desta Lei. 
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, 
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o 
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 
43 da Lei Federal nº 4.320/64);
II – Recursos do FUNDEB: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da 
Lei Federal nº 4.320/64);
III – Recursos do FNDE: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei 
Federal nº 4.320/64);
IV – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição e Remanejamento” por Anulação 
de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
V – Recursos do SUS: através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso 
III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); e
ID: 412427 e CRC: 4F49C7D0
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GABINETE DO PREFEITO
VI – Recursos do FUNDEB: através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária 
(inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente 
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 819.934,60 (Oitocentos e 
Dezenove Mil, Novecentos e Trinta e Quatro Reais e Sessenta Centavos), necessário para a
“inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. 
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, 
serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o 
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos de Convênio: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei 
Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2023 (Anexo 14 da Lei 
Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Saldo oriundo do Convênio nº 445/PGE-2022, que tem como Objeto: Aquisição de 
Implementos Agrícolas, adquirindo os seguintes bens: 01 distribuidor de sementes, 01 
perfurador de solo, 01 pulverizador agrícola, 02 carretas agrícolas forrageira e 02 ensiladeiras. 
(melhor descritos no Plano de Trabalho).
II – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do 
artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Contrapartida referente ao Termo de Convênio nº 603/2024/PGE-SEAS, celebrado entre o
Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e do 
Desenvolvimento Social – SEAS e o Município de Colorado do Oeste – RO, que tem como 
Objeto: Construção da Sede do Conselho Tutelar.
III – Recursos de Convênio: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da 
Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Termo de Convênio nº 603/2024/PGE-SEAS, celebrado entre o Estado de Rondônia, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS e o
Município de Colorado do Oeste – RO, que tem como Objeto: Construção da Sede do 
Conselho Tutelar.
IV – Recursos de Convênio: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da 
Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
ID: 412427 e CRC: 4F49C7D0
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GABINETE DO PREFEITO
a) Saldo oriundo do Convênio nº 445/PGE-2022, que tem como Objeto: Aquisição de 
Implementos Agrícolas, adquirindo os seguintes bens: 01 distribuidor de sementes, 01 
perfurador de solo, 01 pulverizador agrícola, 02 carretas agrícolas forrageira e 02 ensiladeiras. 
(melhor descritos no Plano de Trabalho).
V – Recursos do FEAS: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei 
Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Resolução nº 3/2024/SEAS-CEASRO, que dispõe sobre a aprovação dos valores da partilha, 
bem como do cronograma anual de repasses do Cofinanciamento Estadual do SUAS para o 
Exercício de 2024, destinados a aplicação em projetos de apoio ao serviço de proteção social 
para pessoas com deficiência e suas famílias.
VI – Recursos do FNC: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei 
Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo:
a) Saldo de rendimentos bancários de aplicação financeira oriundos da transferência financeira 
referente à Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais 
destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública 
reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com o Decreto nº 
10.464, de 17 de agosto de 2020, que Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 
2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas 
durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de 
março de 2020, bem como com a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que Institui a Política 
Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
VII – Recursos do FNC: através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária 
(inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); e
VIII – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição” por Anulação de Dotação 
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 2 DE DEZEMBRO DE 2024.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 412427 e CRC: 4F49C7D0
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
03.00 SEMPLAFIN
03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
03.01.04.123.0004.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 51 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0.1.501 ORNV
Finanças 0 SD 100.000,00
03.01.04.123.0025.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 62 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.501 ORNV
Finanças 0 SD 598.000,00
68 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.501 ORNV
0 SD 70.400,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0022.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 272 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.1.501 ORNV
1002 IDASPS 22.875,00
09.01.10.301.0025.2.068 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 292 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.1.501 ORNV
1002 IDASPS 49.030,00
297 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 15.1.501 ORNV
1002 IDASPS 6.380,00
09.01.10.301.0025.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 302 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 15.1.501 ORNV
1002 IDASPS 67.200,00
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 318 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.1.501 ORNV
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 359.184,00
322 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.1.501 ORNV
1002 IDASPS 225.755,00
12.00 SEMED
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 529 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.1.501 ORNV
1001 IDMDE 180.000,00
12.00 SEMED
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 531 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.1.540 TF-ITI
1070 IPAPRPEBEE 1.117.141,00
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
*Recursos do FNDE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.629
(DESPESA)
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto nos artigos 1º e 2º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
*Recursos do FUNDEB
ID: 412427 e CRC: 4F49C7D0
12.00 SEMED
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12.361.0011.2.048 Atividades do Programa Salário Educação 490 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.550 TS-E
0 SD 435.540,31
12.01.12.306.0011.2.049 Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fundamental - PNAEF 459 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.552 TRFNDERPNAE
0 SD 21.209,20
12.01.12.306.0013.2.053 Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fundamental - PNAE/AEE465 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.552 TRFNDERPNAE
0 SD 308,40
 3.253.022,91
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0025.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 31 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 63.000,24
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0016.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 240 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 6.000,00
09.01.10.301.0025.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 284 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 8.000,00
09.01.10.301.0025.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 291 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 12.400,00
09.01.10.301.0025.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 303 3.3.90.49 Auxílio Transporte 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 3.800,00
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 324 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 15.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 110.374,42
11.00 SEMAPIN
11.01 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura
11.01.26.782.0009.2.040 Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais 434 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 101.743,70
12.00 SEMED
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 481 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 220.078,58
12.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 529 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 80.000,00
539 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 216.000,00
541 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 10.000,00
12.01.12.365.0025.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 574 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 100.000,00
579 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 13.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0025.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 287 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.600 TFFRSUSPGF -
BMASPS
0 SD 25.000,00
TOTAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
*Recursos do SUS
ID: 412427 e CRC: 4F49C7D0
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 326 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.600 TFFRSUSPGF -
Emergencial e Hospitalar" BMASPS
0 SD 15.000,00
12.00 SEMED
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 531 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.1.540 TF-ITI
1070 IPAPRPEBEE 315.874,00
533 3.1.90.13 Obrigações Patronais 70.1.540 TF-ITI
1070 IPAPRPEBEE 100.000,00
12.01.12.365.0025.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 575 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.1.540 TF-ITI
1070 IPAPRPEBEE 341.000,00
580 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 30.1.540 TF-ITI
1070 IPAPRPEBEE 23.600,00
 1.764.870,94
11.00 SEMAPIN
11.01 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura
11.01.26.782.0009.2.040 Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais 434 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 106.457,99
11.01.04.122.0022.2.082 Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura 401 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 100.000,00
 206.457,99
 5.224.351,84
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0022.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 27 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 55.130,24
28 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI
0 SD 7.870,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0022.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 268 3.3.90.30 Material de Consumo 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 8.000,00
09.01.10.301.0018.2.066 Atividades de Assistência à Farmácia Básica 242 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 100.635,25
09.01.10.301.0018.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 248 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 12.400,00
256 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 3.800,00
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 316 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 15.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 15.739,17
11.00 SEMAPIN
TOTAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
*Recursos Ordinários (Próprios)
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - REDUÇÃO
TOTAL GERAL
*Recursos do FUNDEB
TOTAL
ID: 412427 e CRC: 4F49C7D0
11.01 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura
11.01.04.122.0010.2.082 Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura 397 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
0 SD 450,58
11.01.04.122.0007.2.032 Firmar Convênios e Parcerias com Associações e Cooperativas 391 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVI
0 SD 101.293,12
12.00 SEMED
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12.365.0012.1.026 Construção e Obras de Melhoria de Creches e Pré-Escolas 550 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 5.000,00
12.01.12.361.0011.1.028 Modernização Tecnológica nas Escolas da Rede Municipal de Ensino 472 3.3.90.30 Material de Consumo 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 5.000,00
473 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 10.000,00
474 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 25.000,00
12.01.12.306.0011.2.049 Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fundamental - PNAEF 458 3.3.90.30 Material de Consumo 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 165.569,01
12.01.12.306.0012.2.050 Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar Pré-Escola - PNAEP 460 3.3.90.30 Material de Consumo 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 15.031,55
12.01.12.306.0012.2.051 Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar Creche - PNAEC 462 3.3.90.30 Material de Consumo 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.792,93
12.01.12.361.0022.2.055 Atividades do Conselho Municipal de Educação - CME 524 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 5.000,00
12.01.12.361.0013.2.057 Atividades do Atendimento Educacional Especializado - AEE 514 3.3.90.30 Material de Consumo 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 5.000,00
12.01.13.392.0014.2.059 Atividades da Política do Desenvolvimento da Cultura e do Esporte Escolar 593 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 3.000,00
595 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI
0 SD 1.000,00
596 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 10.000,00
597 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
0 SD 11.000,00
12.01.12.122.0011.2.083 Atividades da Secretaria Municipal de Educação 451 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 8.450,00
12.01.12.361.0011.2.083 Atividades da Secretaria Municipal de Educação 500 3.3.50.41 Contribuições 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.540,00
503 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 5.000,00
507 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 3.940,09
508 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 8.755,00
12.01.12.361.0025.2.083 Atividades da Secretaria Municipal de Educação 543 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 163.000,00
544 3.1.90.13 Obrigações Patronais 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 179.000,00
547 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 5.000,00
12.01.12.365.0025.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 581 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.000,00
ID: 412427 e CRC: 4F49C7D0
587 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0018.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 251 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.600 TFFRSUSPGF -
BMASPS
0 SD 15.000,00
257 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.600 TFFRSUSPGF -
BMASPS
0 SD 10.000,00
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 308 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.600 TFFRSUSPGF -
Emergencial e Hospitalar" BMASPS
0 SD 15.000,00
12.00 SEMED
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12.365.0012.1.026 Construção e Obras de Melhoria de Creches e Pré-Escolas 551 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.1.540 TF-ITI
1070 IPAPRPEBEE 20.000,00
12.01.12.365.0025.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 582 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 70.1.540 TF-ITI
1070 IPAPRPEBEE 1.000,00
584 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.1.540 TF-ITI
1070 IPAPRPEBEE 235.000,00
586 3.1.90.13 Obrigações Patronais 70.1.540 TF-ITI
1070 IPAPRPEBEE 230.000,00
588 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 70.1.540 TF-ITI
1070 IPAPRPEBEE 1.000,00
12.01.12.361.0011.2.054 Atividades do Transporte Escolar 497 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.1.540 TF-ITI
1070 IPAPRPEBEE 278.474,00
12.01.12.361.0013.2.057 Atividades do Atendimento Educacional Especializado - AEE 515 3.3.90.30 Material de Consumo 30.1.540 TF-ITI
1070 IPAPRPEBEE 15.000,00
 1.764.870,94
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0002.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 16 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
0 SD 12.680,42
02.01.04.122.0022.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 26 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI
0 SD 1.528,00
28 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI
0 SD 2.130,00
02.01.04.122.0002.2.003 Atividades do Tiro de Guerra 19 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI
0 SD 9.924,00
21 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
0 SD 10.917,64
02.02 Coordenadoria Municipal de Trânsito
02.01.04.122.0003.1.004 Implantação e Modernização da Sinalização Horizontal e Vertical nas Vias 38 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI
Urbanas 0 SDDR 10.000,00
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.812.0015.1.030 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Ginásio e Complexo Poliesportivo 221 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 2.606,00
TOTAL
*Recursos do SUS
*Recursos Ordinários (Próprios)
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos do FUNDEB
ID: 412427 e CRC: 4F49C7D0
223 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 4.840,11
08.01.27.812.0015.1.031 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Módulo Esportivo 228 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVI
0 SD 5.472,57
08.01.27.811.0015.2.061 Atividades do Projeto "Bom de Bola, Bom na Escola" 217 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 8.851,42
218 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas 0.1.500 RNVI
e Outras 0 SD 10,32
219 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0.1.500 RNVI
0 SD 34.000,00
220 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 2.122,00
08.01.27.812.0015.2.062 Realização de Campeonatos e Torneios de Multimodalidades Esportivas 231 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 9.788,78
08.01.27.122.0015.2.063 Firmar Convênios e Parcerias com Pessoas Jurídicas Promotoras de Atividades 201 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVI
Esportivas 0 SD 19.001,22
10.00 SEMATUR
10.01 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura
10.01.15.452.0008.2.030 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Urbano 377 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 1.540,54
378 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 15.000,00
10.01.04.122.0007.2.032 Firmar Convênios e Parcerias com Associações e Cooperativas 351 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVI
0 SD 10.000,00
10.01.18.543.0007.2.033 Atividades de Recuperação e Conservação de Rios e Matas Ciliares 381 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 2.022,00
383 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 2.898,02
10.01.04.695.0015.2.035 Atividades e Políticas do Desenvolvimento do Turismo 369 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 1.414,88
370 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 5.989,82
10.01.04.122.0022.2.081 Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura 355 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.500 RNVI
0 SD 10.000,00
356 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI
0 SD 10.000,00
359 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 0.1.500 RNVI
0 SD 500,00
360 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
0 SD 4.500,00
10.01.13.392.0014.2.084 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Cultural 372 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 3.720,25
375 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 5.000,00
 206.457,99
 1.971.328,93
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
TOTAL GERAL
TOTAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º da Lei) - INCLUSÃO
ID: 412427 e CRC: 4F49C7D0
11.00 SEMAPIN
11.01 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura
11.01.20.605.0007.2.031 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 613 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.2.701 OTCICE
0 SD 14.839,26
 14.839,26
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.08.243.0005.1.045 Construção do Conselho Tutelar 720 4.4.90.51 Obras e Instalações 6.1.501 ORNV
0 SD 96.531,18
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.08.243.0005.1.045 Construção do Conselho Tutelar 721 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.701 OTCICE
0 SD 600.000,00
11.00 SEMAPIN
11.01 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura
11.01.20.605.0007.2.031 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 722 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.701 OTCICE
0 SD 4.437,08
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.242.0005.2.009 Atividades do Programa Pessoa com Deficiência - PCD (PTMC) 723 3.3.50.43 Subvenções Sociais 0.1.661 TRFEAS
0 SD 20.000,00
10.00 SEMATUR
10.01 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura
10.01.13.392.0014.1.043 Ações Culturais (Lei Aldir Blanc - PNAB) 681 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.719 TPNABFC - 
LEI Nº 14.399/2022
0 SD 13.279,94
 734.248,20
10.00 SEMATUR
10.01 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura
10.01.13.392.0014.1.043 Ações Culturais (Lei Aldir Blanc - PNAB) 681 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.719 TPNABFC - 
LEI Nº 14.399/2022
0 SD 36.720,53
682 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.719 TPNABFC - 
LEI Nº 14.399/2022
0 SD 24.677,20
 61.397,73
11.00 SEMAPIN
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
**Complementação de Contrapartida referente ao Convênio nº 445/PGE-2022
TOTAL
TOTAL
TOTAL
**Convênio nº 445/PGE-2022
*Recursos Ordinários (Próprios)
**Contrapartida referente ao Convênio nº 603/2024/PGE-SEAS
**Convênio nº 603/2024/PGE-SEAS
**Convênio nº 445/PGE-2022
*Resolução nº 3/2024/SEAS-CEASRO
*Recursos de Convênio
*Recursos do FNC
**Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc - PNAB)
*Recursos do FEAS
Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos de Convênio
Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos do FNC
**Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc - PNAB)
ID: 412427 e CRC: 4F49C7D0
11.01 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura
11.01.20.605.0007.2.031 Atividades e Políticas do Desenvolvimento Rural 618 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 6.1.500 RNVI
0 SD 9.449,41
 9.449,41
 819.934,60
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
10.00 SEMATUR
10.01 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura
10.01.13.392.0014.1.043 Ações Culturais (Lei Aldir Blanc - PNAB) 680 3.3.50.41 Contribuições 0.1.719 TPNABFC - 
LEI Nº 14.399/2022
0 SD 61.397,73
 61.397,73
11.00 SEMAPIN
11.01 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura
11.01.04.122.0022.2.082 Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura 399 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 9.449,41
 9.449,41
 70.847,14
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL GERAL
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 2 DE DEZEMBRO DE 2024.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - REDUÇÃO
TOTAL GERAL
TOTAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL
**Disponibilidade para dar cobertura à Complementação de Contrapartida referente ao Convênio nº 445/PGE-2022
TOTAL
*Recursos do FNC
**Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc - PNAB)
ID: 412427 e CRC: 4F49C7D0
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 412427
307964CF20051D406ACAF70DD0C338C2
4F49C7D0
MD5:
CRC:
SHA256: B5639A4A36E00E723998EA535133184412955F4624A0788B3D62EECEA772D49B
Lei
Tipo do Documento
2.629
Identificação/Número
02/12/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 02/12/2024 16:58:08 Finalização: 02/12/2024 17:02:49
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 02/12/2024 16:59:21
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 02/12/2024 16:59:30
1001-SEMPLAFIN COLORADO DO OESTE RO 02/12/2024 16:59:34
0201-GABINETE COLORADO DO OESTE RO 02/12/2024 17:00:11
0401-SEMDESFAT COLORADO DO OESTE RO 02/12/2024 17:00:19
1101-SEMATUR Colorado do Oeste RO 02/12/2024 17:00:24
0801-SEMELJU Colorado do Oeste RO 02/12/2024 17:00:32
0901-SEMUSA COLORADO DO OESTE RO 02/12/2024 17:00:36
0701-SEMED COLORADO DO OESTE RO 02/12/2024 17:00:41
0601-SEMAPIN COLORADO DO OESTE RO 02/12/2024 17:00:46
ASSUNTOS
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 02/12/2024 17:01:14
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 02/12/2024 17:35:56
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 412427 e o CRC 4F49C7D0.
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