| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2102 / 2018 |
| Date | 2018-11-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS,ATENDIMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES REALIZADSOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DE SAÚDE. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.102, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 Té Do ao Des DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES DOS PLANTÕES EXTRAS, ATENDIMENTOS DE CONS E EXAMES REALIZADOS POR PROFISSIONAIS DE ESPECIALIDADES NA ÁREA DA SAÚDE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal Autorizado a pagar Plantões Extras, Atendimentos de Consultas e Exames realizados por Profissionais de Especialidades na Área da Saúde, que atuam nas Unidades de Saúde e/ou nos Programas que gerem Saúde, Bem Estar Social e Nutrição no Município de Colorado do Oeste - RO. 81º- Os Valores dos Plantões Extras de que trata o presente artigo, serão os constantes do Anexo I desta Lei. 8 2º - Os Atendimentos de Consultas e Exames serão pagos proporcional, conforme Anexo Il desta Lei. 83º - Serão pagos conforme Anexo | e II desta Lei, ficando possibilitado o pagamento proporcional ao horário trabalhado e ao quantitativo de consultas e exames. Art. 2º - As Especialidades de Oftalmologia, Cardiologia, Geriatria, Neurologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Psiquiatria, Urologia, Dermatologia e Fonoaudiologia, serão por Atendimentos de Consultas. Art. 3º - As Especialidades de Ginecologia, Ortopedia e Pediatria, serão por Plantões Extras e por Atendimentos de Consultas. Art. 4º - A Especialidade de Ultrassonografia será por Exames realizados. Art. 5º - Os Clínicos Gerais que trabalham nos Postos de Saúde, Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS, Centro de Atendimento Penitenciário - CAP e em Atenção Domiciliar serão pagos conforme Anexo | desta Lei. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro de 2018. Art. 7º - Revogam-se impreterivelmente as Leis nº 1.987, de 12 de junho de 2017 e 2.001, de 14 de julho de 2017. PALÁCIO DAS PA LMEIRAS, 7 DE NOVEMBRO DE 2018. YR DE OLIVEIRA Bipal PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO | DA LEI Nº 2.102 Carga À NIVEL SUPERIOR Horária Plantão =. Extra em R$ Anestesista 06 horas 2.000,00 Ginecologista 24 horas 1.800,00 12 horas 900,00 06 horas 450,00 Obstetra 24 horas 1.800,00 12 horas 900,00 06 horas 450,00 Cirurgião 12 horas 2.500,00 06 horas 1.250,00 Clínico Geral 24 horas 1.500,00 12 horas 750,00 06 horas 375,00 Pediatra 24 horas 2.000,00 12 horas 1.000,00 06 horas 500,00 Ortopedista 24 horas 2.000,00 12 horas 1.000,00 . 06 horas 500,00 Enfermeiro 24 horas 280,00 12 horas 140,00 Enfermeiros que trabalham nas Unidades Básicas de 08 horas 140,00 Saúde, Hospital Municipal, Centro de Fisioterapia, Farmácia | 06 horas 105,00 Municipal e Programas de Saúde (Saúde na Escola, Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, Serviço de Atenção Domiciliar, Programa Pesquisa Para o SUS, Programa de Assistência Farmacêutica), Vigilância em Saúde (Programas Imunizações - Vacinação, Sanitária, Epidemiológica e Ambiental e nos Setores Administrativos ligados aos Programas de Saúde) Farmacêutico 08 horas 150,00 06 horas 110,00 04 horas 75,00 Bioquímico 24 horas 240,00 12 horas 120,00 08 horas 80,00 06 horas 60,00 Fisioterapeuta 08 horas 150,00 06 horas 110,00 04 horas 80,00 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO Psicólogo 08 horas 140,00 06 horas 108,00 04 horas 70,00 Gestor Hospitalar 08 horas 200,00 06 horas 100,00 04 horas 50,00 Clínico Geral/Posto de Saúde/CAPS/Centro de 06 horas ou 700,00 Atendimento Penitenciário/Atenção Domiciliar 30 consultas 03 horas ou 350,00 15 consultas Carga Valor do NIVEL MEDIO Horária Plantão Extra em R$ Auxiliar ou Técnico de Enfermagem (Plantão) 24 horas 180,00 | horas 90,00 Auxiliar ou Técnico de Enfermagem que trabalham nas 08 horas 80,00 Unidades Básicas de Saúde, Hospital, Centro de 06 horas 60,00 Fisioterapia, Farmácia Municipal e Programas de Saúde (Saúde na Escola, Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, Serviço de Atenção Domiciliar, Programa Pesquisa Para o SUS, Programa de Assistência Farmacêutica), Vigilância em Saúde (Programas Imunizações - Vacinação, Sanitária, Epidemiológica e Ambiental e nos Setores Administrativos ligados aos Programas de Saúde Auxiliar ou Técnico de Enfermagem que trabalha como | O6horas 150,00 assistente de Ultrassonografia Técnico de Raios X 24 horas 180,00 12 horas 90,00 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE «a, GABINETE DO PREFEITO ANEXO II DA LEI Nº 2.102 Nº de NIVEL SUPERIOR Consultas/ Valor Especialidades Atendimentos R$ Oftalmologista 20 1.600,00 10 800,00 05 400,00 Cardiologista 20 1.800,00 10 900,00 05 450,00 Ginecologista 20 1.200,00 10 600,00 05 300,00 Ortopedista 20 1.600,00 10 800,00 05 400,00 Pediatra 20 2.000,00 10 1.000,00 05 500,00 Geriatra 20 1.800,00 10 900,00 . 05 450,00 Neurologista 20 2.000,00 10 1.000,00 05 500,00 Endocrinologista 20 1.600,00 10 800,00 05 400,00 Gastroenterologista 20 1.800,00 10 900,00 05 450,00 Psiquiatra/Saúde Mental/Profissional Cursando Psiquiatria 20 2.500,00 10 1.250,00 05 625,00 Urologista 20 1.800,00 10 900,00 05 450,00 Dermatologista 20 1.800,00 10 900,00 05 450,00 Fonoaudiólogo 16 450,00 08 225,00 4 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 7 DE NOVEMBRO DE 2018. Prof. Ms. JOSÉ RI PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE Prefeit; DE OLIVEIRA al ESPECIALISTA EM ULTRASSONOGRAFIA Nº de Exames | Valorem R$ Ultrassonografia Específica (Articulações, Tiroide, Bolsa 20 1.700,00 Testicular, Próstata por Via Retal e Transfontanela) 10 850,00 05 425,00 Ultrassonografia de Alta Complexidade (Morfológica 1º e 2º 20 3.200,00 trimestres; Translucência Nucal) 10 1.600,00 | 05 800,00 Ultrassonografia Obstétrico com Doppler (Doppler 20 5.800,00 membros superiores; Doppler Membros Inferiores e 10 2.900,00 Carótida 05 1.450,00 Outros tipos de Ultrassonografia 20 1.400,00 10 700,00 05 350,00