| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2103 / 2018 |
| Date | 2018-11-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
| native_id | 144 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.54 · pages: 4
Po 4% de = ans & ASA EA 0 É Ro PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.103, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 660.330,00 (Seiscentos e Sessenta Mil e Trezentos e Trinta Reais), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão oriundos de Recursos Próprios, Recursos do SUS e Recursos do FUNDEB, através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária, de acordo com o inciso III, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercicio Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais), necessário para a “inclusão” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão oriundos de Recursos de Convênio, concernente ao Convênio nº 355/DPCN/2016, SICONV nº 827730/2016, celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Defesa, Programa Calha Norte e o Municipio de Colorado do Oeste - RO, que tem como Objeto: Aquisição de Onibus, através de “Superávit Financeiro” de acordo com o inciso |, $1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2018 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 30 DE NOVEMBRO DE 2018. OlydQuAa 00L | IA [EOSSAG - SEXIJ SUSBEJBA 9 SOuEWUGA| 1VoG LE OjuSunpusiy, apeprxajdwos eyy 2 BIPPW ap ououipua)y| Z10 75200 Z02 01 L0'60 SOvd| E eg EL - 2Pnes ap sougyunwos sejuaby ap etuesboa Op sapepimy| 89075700 Loco! LO'60| | S20SS9,| SONSOUPULY SOWXNY SONO] groseE OBSejuSwny onxny 9y06 EE ASd - BJ ep apnes ap ewesbosy op 990 2 8L00 LOCO! 10:60) Ca opSejuatuy onxny 9r0s CE BOSE OPÔUOIY EP Sopepiny| G9g7'SZ00 LOC OL 106 id 2pnes ap [edoiuny euejanas)] I sy vSnWas i sy, -4 x J2/0953 94OdSUEI| OP Sepepiany| ZS0T'LL0019€ ZL LO Z0 VE (o42249) muBjui ogdeonpa ep sepepimiy] pro TGZ00 59 Z4 40 40) BIMjDO a OgSeonp3 ap [Edouny euejarsos, t070 Da3Was| 00:20] SvIHO - IePos BOUPISISSy Sp Opezyenadsa eoUSISjaM ap OWU9) OP Sapepanv| B102'5Z00'vrz'80 LOPO NAID [BOSSA - SEXIj SUADEjUBA 2 SOjUSWDUBA,| Opeuluya/ag odua | 104 oBdejenuoZ| (vsadsaa) COLT ON IIT VA ODINN OXINV OLI34IHA OG ILINIAVO 31530 0 OIVEOTNOD 3 TVAIDINNIA VENLIIIIAA OAILND3IXI HIgod 00'000 52 EE ] Er . B3QNnA LL IEJUSUIEPUN OUISUI OP SEpepianv] Zy0ZLLOOL9EZL LO 40] 00000 05) gadov Ev EEE LL 00'000'5 E) 66 Olyidoua oo 0000001 Boo 66 OlyidQua 001 000005 sao 66 OltidOna 0oL SSJPJOISI SAPepIU WS EUOUIPW 9P SEXO) LE01L100L9€24'L0:20 sao 66 OlydOua ot Sagóejeisu| é sesgo, 1506b + SEAOdSaHO SEJpeNt) ap EUOUSW 9P SEIO 3 opônyjsuOd] 620 1'pL00L9€ EL10:40] emos Stieonpa op pdouny preraçes JeJSINL OYJASUOZ OP Sapepiany | BLOT ZZ00 CPZ 80'LO 0) po BLO TZ S000 EPT BOLO po) «OUUION PO Ojaloia, II VIDO - EDUZOSajopy) 2 BIUBJU| EP OUBYUNWOS ONUSI OU BUOYW Sp sEJGO| 900 L SO00EPZ'BO LO bO| TVIDO - BRUZOsaopy 2? BIDUBJU| PP OUPHUNLIOS OJUPO OU BUOUJN 9P SEJJO| SOD'L G000'EPZ'BO LO PO BIWSOSaJopy Op 3 RSUBIS Ep SONSNG SOp [EdiSuNy opuns zo'v0) SessSs 8a) Bal |8g Svaão -|jenos| PIUPISISSY Ap OpeZIBDadS3 ENUZIAjA) AP OJU9 OP sapepiam SSJuSUBWISA SIBUAJEW 3 Souawedinba zs08 py EDIPUNF EOSSaY - SOJBI49 | BP SOdINAS SONNO)| 6coGeE Ounsuoo ap peusjew 0c0s EE ap jediiunh apoy ep sejoos3 seu exbojouso orieraueto 820 LLOO | 9E TI” to! a segdejeysuj 2 sejgo +506 py BOPUNP BOSSAA - SOJGGIB| Ap SOMAIRS SONNO| 6c06 LE SIHa - IePos assesaju| 2p ogSeyger| ap opuna op sapepiny] pt BROS BRUGISISSY ap jedoiun| ue) ceces [na O E o Gay - (197 BP oz RUE CSS a a eba [O O RR o o À SsBgsa Ssisgisg| sa gica! E E Ê Ch 4 Pi S |8 la