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norma nº 2109/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2109 / 2018
Date 2018-12-18
EmentaDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE.
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PODER EXECUTIVO o É
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE <a y
GABINETE DO PREFEITO y
LEI Nº 2.109, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º. Ficam extintos os cargos do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de
Colorado do Oeste - RO, constantes no anexo XI, criados através das Leis nº 1.406/2008 e nº 1.498/2009,
Anexo XIV da Lei nº 1.658/2012 e ainda considerando o disposto no Anexo | da Lei nº 1.653/2012 que alterou a
Lei 1.645/2012,
8 1º - ficam imediatamente extintos os cargos que na data da publicação desta Lei, encontrarem-se
vagos.
8 2º - extinguir-se-ão, à medida que se tornarem vagos, Os cargos que estejam ocupados na data
da publicação desta Lei.
Art. 2º. Os cargos de que trata a presente Lei passarão a integrar o Quadro em Extinção dos
servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste - RO.
Art. 3º. Ficam asseguradas aos servidores ocupantes dos cargos em extinção, as vantagens
previstas em Leis.
Art. 4º, Fica declarada a desnecessidade dos cargos públicos de que trata a presente Lei, no
quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste - RO.
Art, 5º, Presente a necessidade da administração e observados os critérios a serem definidos pelo
Município de Colorado do Oeste-RO, o aproveitamento de servidor ocupante de cargo em extinção poderá dar-
se em cargo de atribuições, vencimentos, nível de escolaridade, especialidade, ou habilitação profissional
compativeis com o cargo anteriormente por ele ocupado.
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 -CEP 76.993-000
Email gabprefcolDhotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.109, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
ANEXO |
“Agente Saúde Rural
= Apontador 40hs 00 02 02
Artífice 40hs 10 12 22
Auxiliar de Mecânico 40hs 01 03 04
Auxiliar de Topógrafo 40hs 02 00 02
Cozinheira 40hs 04 00 04
Desenhista
Economista
Eletricista de Veículos e Máquinas
Engenheiro Civil 40hs 01 01 02
Engenheiro Eletricista 40hs 00 01 01
Engenheiro Sanitarista 40hs 00 01 01
Fonoaudióloga 40hs 00 02 02
Gari Coletor 40hs 09 16 25
Manicure 40hs 00 02 02
Marceneiro 40hs
Mecânico
Médico Clínico Geral - 20 horas
Médico Clínico Geral (Programa Saúde da Família) 40hs 00 03 03
Médico Clínico Geral para o Hospital Municipal 40hs 00 05 05
Médico Oftalmologista - 20 horas 40hs 00 01 01
Merendeira 40hs 25 14 39
Monitor de Corte e Costura 40hs 00 03 03
Monitor de Pinturas em Tecido 40hs 00 04 04
Monitor de Pinturas em Tela 40hs 01 01 02
Monitor de Tricô e Crochê 40hs 00 03 03
Monitora de Pintura 40 hs 01 03 04
3
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 -CEP 76.993-000
Email gabprefcolDhotmail.com / Site Wwww.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Operador de Escavadeira Hidráulica-PC
Operador de Moto Serra
Operador de Retroescavadeira
Operador de Trator de Esteira
Operador de Trator de Pneus
Operador Serviço Diversos
Pedreiro
Pedreiro/Carpinteiro
Pintor 40hs 01 00 01
- Soldador 40hs 00 02 02
Técnico em Higiene Dental 40hs 00 01 01
Técnico em Manutenção Hospitalar
Técnico em Registro e Informação em Saúde
Telefonista
Prof. Ms. JOSÉ R
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO
GABINETE DO PREFEITO
DE OLIVEIRA
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 -CEP 76.993-000
Email gabprefcolDhotmail.com / Site www coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Topógrafo Agrimensor
Vigia 40hs 27 13 40
Zeladora/Servente 40hs 1 10 81
TOTAL GERAL - 193 164 354
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

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