| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2109 / 2018 |
| Date | 2018-12-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE. |
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PODER EXECUTIVO o É PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE <a y GABINETE DO PREFEITO y LEI Nº 2.109, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º. Ficam extintos os cargos do quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste - RO, constantes no anexo XI, criados através das Leis nº 1.406/2008 e nº 1.498/2009, Anexo XIV da Lei nº 1.658/2012 e ainda considerando o disposto no Anexo | da Lei nº 1.653/2012 que alterou a Lei 1.645/2012, 8 1º - ficam imediatamente extintos os cargos que na data da publicação desta Lei, encontrarem-se vagos. 8 2º - extinguir-se-ão, à medida que se tornarem vagos, Os cargos que estejam ocupados na data da publicação desta Lei. Art. 2º. Os cargos de que trata a presente Lei passarão a integrar o Quadro em Extinção dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste - RO. Art. 3º. Ficam asseguradas aos servidores ocupantes dos cargos em extinção, as vantagens previstas em Leis. Art. 4º, Fica declarada a desnecessidade dos cargos públicos de que trata a presente Lei, no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste - RO. Art, 5º, Presente a necessidade da administração e observados os critérios a serem definidos pelo Município de Colorado do Oeste-RO, o aproveitamento de servidor ocupante de cargo em extinção poderá dar- se em cargo de atribuições, vencimentos, nível de escolaridade, especialidade, ou habilitação profissional compativeis com o cargo anteriormente por ele ocupado. Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 -CEP 76.993-000 Email gabprefcolDhotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.109, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 ANEXO | “Agente Saúde Rural = Apontador 40hs 00 02 02 Artífice 40hs 10 12 22 Auxiliar de Mecânico 40hs 01 03 04 Auxiliar de Topógrafo 40hs 02 00 02 Cozinheira 40hs 04 00 04 Desenhista Economista Eletricista de Veículos e Máquinas Engenheiro Civil 40hs 01 01 02 Engenheiro Eletricista 40hs 00 01 01 Engenheiro Sanitarista 40hs 00 01 01 Fonoaudióloga 40hs 00 02 02 Gari Coletor 40hs 09 16 25 Manicure 40hs 00 02 02 Marceneiro 40hs Mecânico Médico Clínico Geral - 20 horas Médico Clínico Geral (Programa Saúde da Família) 40hs 00 03 03 Médico Clínico Geral para o Hospital Municipal 40hs 00 05 05 Médico Oftalmologista - 20 horas 40hs 00 01 01 Merendeira 40hs 25 14 39 Monitor de Corte e Costura 40hs 00 03 03 Monitor de Pinturas em Tecido 40hs 00 04 04 Monitor de Pinturas em Tela 40hs 01 01 02 Monitor de Tricô e Crochê 40hs 00 03 03 Monitora de Pintura 40 hs 01 03 04 3 Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 -CEP 76.993-000 Email gabprefcolDhotmail.com / Site Wwww.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Operador de Escavadeira Hidráulica-PC Operador de Moto Serra Operador de Retroescavadeira Operador de Trator de Esteira Operador de Trator de Pneus Operador Serviço Diversos Pedreiro Pedreiro/Carpinteiro Pintor 40hs 01 00 01 - Soldador 40hs 00 02 02 Técnico em Higiene Dental 40hs 00 01 01 Técnico em Manutenção Hospitalar Técnico em Registro e Informação em Saúde Telefonista Prof. Ms. JOSÉ R PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO GABINETE DO PREFEITO DE OLIVEIRA Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 -CEP 76.993-000 Email gabprefcolDhotmail.com / Site www coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Topógrafo Agrimensor Vigia 40hs 27 13 40 Zeladora/Servente 40hs 1 10 81 TOTAL GERAL - 193 164 354 PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.