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norma nº 2112/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2112 / 2018
Date 2018-12-18
EmentaALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI N°1752,DE 31 DE OUTUBRO DE 2013,QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEIT!
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LEI Nº 2.112, DE 18 DE DEZEMBRO
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ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.752, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, QUE
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
COLORADO DO OESTE-RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu,
Sanciono a seguinte;
LEI:
Art, 1º O Caput do artigo 1º da Lei nº 1.752, de 31/10/2013, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art, 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de
Colorado do Oeste - RO, o auxílio alimentação no valor
de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês trabalhado, aos
servidores ativos ocupantes de cargos de provimento
efetivo e em comissão, bem como aos servidores cedidos
com ônus à Câmara Municipal de Colorado do Oeste, e
os permutados.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de dezembro de 2018.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

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