| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2112 / 2018 |
| Date | 2018-12-18 |
| Ementa | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI N°1752,DE 31 DE OUTUBRO DE 2013,QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEIT! & 2 > Processo 2,4 ; O tegisiativo =. SD E» do 04 LEI Nº 2.112, DE 18 DE DEZEMBRO aM xa Mun, RA He ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.752, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE-RO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono a seguinte; LEI: Art, 1º O Caput do artigo 1º da Lei nº 1.752, de 31/10/2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art, 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Colorado do Oeste - RO, o auxílio alimentação no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês trabalhado, aos servidores ativos ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão, bem como aos servidores cedidos com ônus à Câmara Municipal de Colorado do Oeste, e os permutados. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2018. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 18 DE DEZEMBRO DE 2018.