norma nº 2711/2025

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 – Centro / Fone (069) 3341-3421 / CEP 76.993-000
Email: gabprefcol@hotmail.com / Site: www.coloradodooeste.ro.gov.br
LEI Nº 2.711, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e 
Promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente 
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 2.610.502,14 (Dois 
Milhões, Seiscentos e Dez Mil, Quinhentos e Dois Reais e Catorze Centavos), necessário para o 
“reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o 
artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade 
com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transferência” por Anulação de Dotação 
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
II – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição” por Anulação de Dotação 
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64);
III – Recursos do FUNDEB: através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária 
(inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); e
IV – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Remanejamento” por Anulação de Dotação 
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
ID: 536645 e CRC: AE1C6A19
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 – Centro / Fone (069) 3341-3421 / CEP 76.993-000
Email: gabprefcol@hotmail.com / Site: www.coloradodooeste.ro.gov.br
Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do 
corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 500,00
(Quinhentos Reais), necessário para a “inclusão” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei.
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o 
artigo 3º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade 
com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei:
I – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transferência” por Anulação de Dotação 
Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
ID: 536645 e CRC: AE1C6A19
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e 84 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
Trabalho 0 SD 73.729,93
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0016.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 277 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 17.386,79
09.01.10.301.0018.2.068 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 304 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 3.000,00
09.01.10.301.0025.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 330 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 20.000,00
11.00 SEMAPIN
11.01 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura
11.01.04.122.0022.2.082 Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura 460 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.501 ORNV
0 SD 51.084,58
11.01.04.122.0025.2.082 Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura 465 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 14.000,00
 179.201,30
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0002.2.003 Atividades do Tiro de Guerra 19 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI
0 SD 1.518,00
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e 84 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
Trabalho 0 SD 120.003,97
04.01.08.122.0025.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e 108 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
Trabalho 0 SD 22.000,00
04.01.08.243.0025.2.019 Atividades do Conselho Tutelar 140 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 5.500,00
04.01.08.244.0025.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - 201 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
CREAS 0 SD 21.000,00
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.711
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 1º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO
(DESPESA)
ID: 536645 e CRC: AE1C6A19
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 371 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 364.219,48
373 3.1.90.13 Obrigações Patronais 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 35.249,87
11.00 SEMAPIN
11.01 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura
11.01.04.122.0022.2.082 Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura 460 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.501 ORNV
0 SD 21.565,45
11.01.04.122.0025.2.082 Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura 465 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 110.212,48
470 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
0 SD 46.066,66
12.00 SEMED
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12.361.0011.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 544 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 9.200,00
546 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 17.000,00
12.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 603 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 34.100,00
613 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 1.000,00
12.01.12.365.0025.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 655 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 11.400,00
12.01.12.365.0025.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 659 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 41.060,98
665 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 18.400,00
12.00 SEMED
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 605 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.1.540 TFUNDEB-ITI
1070 IPAPRPEBEE 353.500,00
612 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 70.1.540 TFUNDEB-ITI
1070 IPAPRPEBEE 3.900,00
12.01.12.365.0025.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 651 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.1.540 TFUNDEB-ITI
1070 IPAPRPEBEE 11.000,00
 1.247.896,89
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0016.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 277 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 22.731,80
09.01.10.301.0025.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 325 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 109.064,36
326 3.1.90.13 Obrigações Patronais 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 5.370,58
330 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 2.606,66
09.01.10.301.0025.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 331 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 11.423,34
334 3.1.90.13 Obrigações Patronais 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 8.598,98
337 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 12.700,00
TOTAL
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
*Recursos do FUNDEB
ID: 536645 e CRC: AE1C6A19
09.01.10.301.0025.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 346 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 159.192,70
348 3.1.90.13 Obrigações Patronais 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 38.497,00
349 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 34.400,00
09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 373 3.1.90.13 Obrigações Patronais 15.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 42.229,13
376 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 91.700,00
11.00 SEMAPIN
11.01 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura
11.01.04.122.0022.2.082 Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura 459 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 323.234,09
460 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.501 ORNV
0 SD 178.039,59
11.01.04.122.0025.2.082 Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura 465 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 143.615,72
 1.183.403,95
 2.610.502,14
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.122.0022.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e 80 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVI
Trabalho 0 SD 6.850,00
81 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 2.093,80
82 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 33.882,51
83 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI
0 SD 1.000,00
88 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
7003 CFUIEPILOA 10.000,00
89 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
7003 CFUIEPILOA 7.000,00
90 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
7003 CFUIEPILOA 7.903,62
91 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
7003 CFUIEPILOA 5.000,00
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0016.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 278 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 17.386,79
09.01.10.301.0018.2.068 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 305 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 3.000,00
09.01.10.301.0025.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 328 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 20.000,00
11.00 SEMAPIN
11.01 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura
11.01.04.122.0022.2.082 Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura 457 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.501 ORNV
0 SD 51.084,58
TOTAL GERAL
TOTAL
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - REDUÇÃO
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
ID: 536645 e CRC: AE1C6A19
11.01.04.122.0025.2.082 Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura 467 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
0 SD 5.000,00
468 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 6.000,00
471 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVI
0 SD 3.000,00
 179.201,30
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0022.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 24 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 550,00
25 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 968,00
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.122.0022.2.011 Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 92 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 4.147,70
93 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 8.256,73
94 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0.1.500 RNVI
0 SD 182,00
96 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI
0 SD 8.969,47
97 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 4.970,87
99 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
0 SD 2.966,00
04.01.08.122.0022.2.026 Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 100 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 3.609,08
101 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 2.451,00
102 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.500 RNVI
0 SD 1.000,00
103 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 720,00
104 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
0 SD 2.000,00
04.01.08.241.0006.1.008 Obras de Melhoria no Centro de Convivência da Terceira Idade 115 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 365,03
04.01.08.243.0005.1.006 Obras de Melhoria no Centro Comunitário da Infância e Adolescência - 121 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
CCIA I 0 SD 4.446,00
122 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 5.000,00
123 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVI
0 SD 5.000,00
04.01.08.243.0005.1.007 Obras de Melhoria no Centro Comunitário da Infância e Adolescência - 124 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
CCIA II "Projeto Roda Moinho" 0 SD 5.000,00
125 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 5.000,00
126 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVI
0 SD 5.000,00
04.01.08.243.0005.2.016 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Piso Fixo 127 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI
de Alta Complexidade (PAC I) 0 SD 4.156,81
128 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 480,77
130 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
0 SD 4.717,10
04.01.08.243.0005.2.017 Atividades da Guarda Mirim 131 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 93,64
TOTAL
Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
ID: 536645 e CRC: AE1C6A19
132 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 4.000,00
133 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
0 SD 4.000,00
04.01.08.243.0005.2.019 Atividades do Conselho Tutelar 134 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
0 SD 5.000,00
04.01.08.243.0022.2.019 Atividades do Conselho Tutelar 135 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 1.409,00
136 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 447,19
137 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.500 RNVI
0 SD 5.000,00
138 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI
0 SD 16.000,00
139 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 1.919,96
04.01.08.244.0006.2.010 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV (PBV) 148 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI
0 SD 8.708,18
149 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 5.640,00
04.01.08.244.0006.2.014 Gestão dos Serviços do IGD/SUAS 154 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 3.322,68
156 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 4.737,44
158 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 7.056,00
04.01.08.244.0006.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - 160 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI
CREAS 0 SD 253,96
162 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.500 RNVI
0 SD 1.000,00
163 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.1.500 RNVI
0 SD 4.314,31
164 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 13.972,00
165 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
0 SD 3.191,05
09.00 SEMUSA
09.01 Secretaria Municipal de Saúde
09.01.10.301.0016.1.002 Aquisição de Veículos Leves para o Executivo 271 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 1.000,00
09.01.10.301.0016.1.019 Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos Rodoviários 272 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 1.000,00
09.01.10.301.0016.1.032 Construção de Unidades de Saúde 273 4.4.90.51 Obras e Instalações 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 1.014,45
09.01.10.301.0016.1.034 Aquisição de Veículos de Emergência "Ambulância" 274 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 1.000,00
09.01.10.301.0016.1.035 Obras de Melhoria em Unidades de Saúde 275 3.3.90.30 Material de Consumo 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 1.000,00
09.01.10.301.0018.2.066 Atividades de Assistência à Farmácia Básica 281 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 1.891,02
09.01.10.301.0018.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 284 3.3.90.30 Material de Consumo 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 12.693,73
292 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 9.159,88
293 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.1.500 RNVI
7001 CFUIEPILOA 23.451,81
295 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 15.1.500 RNVI
ID: 536645 e CRC: AE1C6A19
1002 IDASPS 140,00
296 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 15.1.500 RNVI
7001 CFUIEPILOA 18.027,62
297 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 15.1.500 RNVI
7001 CFUIEPILOA 2.489,37
298 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 15.1.500 RNVI
7001 CFUIEPILOA 15.683,62
299 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 15.1.500 RNVI
7001 CFUIEPILOA 29.987,62
300 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 15.1.500 RNVI
7001 CFUIEPILOA 6.908,62
301 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 15.1.500 RNVI
7001 CFUIEPILOA 22.179,62
09.01.10.301.0019.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 309 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.1.500 RNVI
7001 CFUIEPILOA 298,70
311 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 1.740,00
09.01.10.301.0022.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 313 3.3.90.30 Material de Consumo 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 19.404,36
317 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 5.459,72
320 4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 200,00
09.01.10.301.0022.2.071 Atividades do Conselho Municipal de Saúde - CMS 321 3.3.90.30 Material de Consumo 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 6.000,00
322 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 8.768,16
323 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 4.000,00
09.01.10.302.0016.1.036 Obras de Melhoria no Hospital Municipal 351 3.3.90.30 Material de Consumo 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 5.000,00
352 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 2.663,03
353 4.4.90.51 Obras e Instalações 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 10.000,00
09.01.10.302.0017.1.033 Aquisição de Equipamentos Hospitalares 354 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 1.000,00
355 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 15.1.500 RNVI
7001 CFUIEPILOA 43.263,62
09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 358 3.3.90.30 Material de Consumo 15.1.500 RNVI
Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 75.796,75
359 3.3.90.30 Material de Consumo 15.1.500 RNVI
7001 CFUIEPILOA 1.473,59
364 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.1.500 RNVI
7001 CFUIEPILOA 14.615,45
365 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.1.500 RNVI
7001 CFUIEPILOA 23.451,81
367 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 3.131,50
368 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 15.1.500 RNVI
7001 CFUIEPILOA 1.467,68
369 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 15.1.500 RNVI
7001 CFUIEPILOA 23.107,62
09.01.10.303.0017.2.073 Atividades do Centro de Assistência Psicossocial - CAPS I 382 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.1.500 RNVI
1002 IDASPS 1.000,00
11.00 SEMAPIN
11.01 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura
11.01.04.122.0007.2.032 Firmar Convênios e Parcerias com Associações e Cooperativas 443 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVI
ID: 536645 e CRC: AE1C6A19
7003 CFUIEPILOA 38.000,00
444 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVI
7003 CFUIEPILOA 10.000,00
446 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVI
7003 CFUIEPILOA 22.500,00
448 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVI
7003 CFUIEPILOA 18.000,00
11.01.04.122.0022.2.082 Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura 455 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 5.472,52
11.01.20.605.0007.1.041 Construção do Centro Permanente de Comercialização de Produtos e 479 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.501 ORNV
Artesanatos "Feira Livre Municipal" 0 SD 21.565,45
11.01.26.782.0009.2.039 Recuperação e Manutenção de Galerias, Pontes e Bueiros 496 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
7003 CFUIEPILOA 46.903,00
497 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
7003 CFUIEPILOA 15.403,62
12.00 SEMED
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12.122.0011.2.083 Atividades da Secretaria Municipal de Educação 517 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 4.021,00
12.01.12.361.0011.2.054 Atividades do Transporte Escolar 563 3.3.90.30 Material de Consumo 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 42.000,00
12.01.12.361.0011.2.083 Atividades da Secretaria Municipal de Educação 570 3.3.90.14 Diárias - Civil 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 3.208,96
12.01.12.361.0014.1.029 Construção e Obras de Melhoria de Quadras Poliesportivas nas Escolas 594 4.4.90.51 Obras e Instalações 25.1.500 RNVI
Municipais 1001 IDMDE 8.000,00
12.01.12.361.0025.2.083 Atividades da Secretaria Municipal de Educação 617 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 18.000,00
618 3.1.90.13 Obrigações Patronais 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 25.000,00
619 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 7.000,00
620 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 19.931,02
621 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 25.1.500 RNVI
1001 IDMDE 5.000,00
12.00 SEMED
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12.361.0011.2.054 Atividades do Transporte Escolar 568 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SD 350.000,00
12.01.12.365.0025.2.046 Atividades da Educação Infantil (Creche) 666 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 30.1.540 TFUNDEB-ITI
0 SD 18.400,00
 1.247.896,89
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Câmara Municipal
01.01.01.031.0001.2.001 Atividades Legislativas 1 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
0 SD 859,00
01.01.01.031.0022.2.001 Atividades Legislativas 2 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 14.225,00
3 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 2.032,18
4 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.500 RNVI
0 SD 163,28
5 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 4.715,00
*Recursos do FUNDEB
Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL
ID: 536645 e CRC: AE1C6A19
6 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI
0 SD 1.000,00
01.01.01.031.0023.2.001 Atividades Legislativas 7 3.1.90.91 Sentenças Judiciais 0.1.500 RNVI
0 SD 4.000,00
01.01.01.031.0025.2.001 Atividades Legislativas 8 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 52.229,19
9 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
0 SD 72.353,56
10 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI
0 SD 1.000,00
11 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
0 SD 60.913,25
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0022.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 25 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 1.838,36
26 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0.1.500 RNVI
0 SD 17.408,52
28 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 18.984,25
02.01.04.122.0025.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 32 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 176.548,42
33 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.501 ORNV
0 SD 100.000,00
34 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
0 SD 3.898,10
35 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.501 ORNV
0 SD 18.380,21
36 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 1.087,86
37 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI
0 SD 10.000,75
38 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
0 SD 36.000,00
39 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVI
0 SD 800,00
03.00 SEMPLAFIN
03.01 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
03.01.04.123.0022.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 55 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
Finanças 0 SD 686,75
58 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 189.342,64
03.01.04.123.0025.2.005 Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e 62 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
Finanças 0 SD 106.138,53
63 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.501 ORNV
0 SD 516,30
64 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
0 SD 13.067,01
65 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 708,32
66 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI
0 SD 5.484,68
70 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.501 ORNV
0 SD 3.333,33
71 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVI
0 SD 400,00
03.01.28.843.0024.0.002 Serviços da Dívida Interna 72 3.2.90.21 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 0.1.500 RNVI
0 SD 34.517,06
73 3.2.90.22 Outros Encargos Sobre a Dívida Por Contrato 0.1.500 RNVI
0 SD 543,46
74 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0.1.500 RNVI
0 SD 561,24
ID: 536645 e CRC: AE1C6A19
03.01.28.846.0023.2.006 Sentenças Judiciais 76 3.1.90.91 Sentenças Judiciais 0.1.500 RNVI
0 SD 4.531,67
77 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 0.1.500 RNVI
0 SD 759,00
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.244.0006.2.018 Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - 165 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
CREAS 0 SD 6.808,95
04.01.08.244.0006.2.021 Atividades do Programa Criança Feliz 166 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 5.000,00
167 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 625,11
168 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 10.000,00
169 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVI
0 SD 1.000,00
170 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVI
0 SD 5.000,00
04.01.08.244.0006.2.023 Atividades do Programa Mamãe Cheguei 171 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 3.697,72
04.01.08.244.0006.2.024 Atividades dos Benefícios Eventuais 174 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0.1.500 RNVI
0 SD 707,28
04.01.08.244.0006.2.032 Firmar Convênios e Parcerias com Associações e Cooperativas 176 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVI
0 SD 10.000,00
177 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVI
7003 CFUIEPILOA 1.903,62
04.01.08.244.0006.2.076 Firmar Convênios e Parcerias com Instituições do Sistema "S" 180 3.3.50.43 Subvenções Sociais 0.1.500 RNVI
0 SD 10.000,00
04.01.08.244.0006.2.086 Atividades do Programa Crescendo Bem 192 3.3.90.14 Diárias - Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 2.520,44
194 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0.1.500 RNVI
0 SD 1.000,00
04.01.16.482.0006.2.020 Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS 211 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVI
0 SD 5.000,00
212 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 5.000,00
04.00 SEMDESFAT
04.02 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
04.02.08.243.0022.2.015 Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 215 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVI
CMDCA 0 SD 7.516,44
08.00 SEMELJU
08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
08.01.27.122.0015.2.063 Firmar Convênios e Parcerias com Pessoas Jurídicas Promotoras de 232 3.3.50.41 Contribuições 0.1.500 RNVI
Atividades Esportivas 7003 CFUIEPILOA 342,00
08.01.27.122.0022.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 241 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0.1.500 RNVI
7003 CFUIEPILOA 16.903,62
245 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI
0 SD 1.838,36
08.01.27.122.0025.2.060 Atividades da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 248 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 1.925,87
249 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
0 SD 5.996,92
250 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI
0 SD 2.000,00
251 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI
0 SD 1.633,34
ID: 536645 e CRC: AE1C6A19
252 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVI
0 SD 1.600,00
10.00 SEMATUR
10.01 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura
10.01.04.122.0025.2.081 Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura 414 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.501 ORNV
0 SD 55.809,75
415 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
0 SD 53.147,61
416 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI
0 SD 2.300,00
417 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI
0 SD 5.000,00
419 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVI
0 SD 100,00
 1.183.403,95
 2.610.502,14
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.122.0025.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e 694 3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 0.1.500 RNVI
Trabalho 0 SD 500,00
 500,00
CÓDIGO CÓDIGO DA
INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO
FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR
PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS
04.00 SEMDESFAT
04.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.122.0025.2.008 Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e 109 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI
Trabalho 0 SD 500,00
 500,00
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
TOTAL GERAL
TOTAL
Prefeito Municipal
PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64):
*Recursos Ordinários (Próprios)
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - ANULAÇÃO
TOTAL GERAL
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 3º da Lei) - INCLUSÃO
*Recursos Ordinários (Próprios)
ID: 536645 e CRC: AE1C6A19
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 536645
728902729E6944FCABFEDEAEA71AF074
AE1C6A19
MD5:
CRC:
SHA256: 75E374AADE1D578340F6B09A5C5EE8AF10EAF12B533DECB1D8396160F7A97D79
Lei
Tipo do Documento
2.711
Identificação/Número
29/12/2025
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 29/12/2025 13:39:35 Finalização: 29/12/2025 13:43:38
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 29/12/2025 13:40:59
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 29/12/2025 13:41:04
ASSUNTOS
AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 29/12/2025 13:41:09
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Edmilson Rodrigues de Almeida Prefeito 29/12/2025 13:59:13
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 536645 e o CRC AE1C6A19.
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