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norma nº 1906/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1906 / 2016
Date 2016-03-31
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGRS) DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO.
native_id158

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SB
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE a, o dog3 O
GABINETE DO PREFEITO % abboss
ESTADO DE RONDÔNIA
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 -CEP 76.993-000
Email gabprefcolDhotmail. comSite www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
&
LEI Nº 1.906, DE 31 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre o Plano Municipal de
Gestão de Resíduos Sólidos
(PMGRS) do Município de Colorado
do Oeste - RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,
Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ
SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Gestão de
Resíduos Sólidos (PMGRS) do Município de Colorado do Oeste-RO, parte integrante
desta Lei, em conformidade com o disposto no artigo 11 da Lei Federal nº 12.305, de
12 de agosto de 2010.
tí
$ 1º. A Política Municipal de Resíduos Sólidos é orientada
pelos princípios e objetivos contidos nos artigos 6º e 7º da Lei Federal nº 12.305, de
12 de agosto de 2010.
8 2º. A integra do Plano Municipal de Gestão de Resíduos
Sólidos (PMGRS) do Município de Colorado do Oeste-RO, se encontra anexo a esta
Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colorado do Oeste - RO, 31 de Março de 2016.

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