| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2028 / 2017 |
| Date | 2017-10-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR. |
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a PODER EXECUTIVO Neat) PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.028, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento- Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 501.000,00 (Quinhentos e Um Mil Reais), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º, serão provenientes parte de Recursos Próprios (Contrapartida) através de “Transferência” por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, de acordo com o Inciso III, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e parte de Recursos de Convênio concernentes ao Convênio nº 313/DPCN/2016, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Defesa/Departamento do Programa Calha Norte — DPCN e o Município de Colorado do Oeste — RO, tendo como Objeto: Aquisição de Escavadeira Hidráulica, portanto através de “Excesso de Arrecadação” (Inciso II, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 31 DE OUTUBRO DE 2017. O NE E, isa, q É “5” processo x. Y Neo (6) Legistativo “E j A ” Nº, iam f Do e) o) / Í jedi uni 031930; “LVOZ 3Q OHENLNO AO LE “SVEIIINTVA SVO OIDY TVA 00'000'L TIVaIo TVLOL sejuaueuisd sieusje|W º sojuswedinba z506'b'p 6LO'L'OLOO'Z87'92'L0'90] 00'000"L uao OlidQd to'go sosundaa soa HOTVA OyôlsosaIa |OLNIINVHTVIIA Og 3 aLNOd va odIago 00'000'LOS “IV HAD IVLOL 00'000'005 noL OINZJANOD VOILVINVHDO Hd ovôiosaa TYNOIDNNA 3 IVNOIONLILSNI [opajja [o jo) Sojusueuod SIeuojeW e sojuswedinba cs os'b'y 00'000'L Jo ORIdOUA E SOLPIAOPOR sojuawedinba e seuinbeiy 'sojnoisa ep ogóisindy| SODIaNA SOSIAIAS & SEIGO SP edioiuniA euBjess sosunNIaIA SOd HOTVA oyôidosaa [OLNINVHIVIIA Og 3 JLNO4 va odIago vsadsaa : : ; q VIILVIAVHDONA oyôiosaa VO VZIENLYN Oyôvoldidadsa TVNOIDNNA odIADO 3 TVNOIINLILSNI [ojajja [oo] 9UOJUOI) HVINIINITANS TYNOIDIAV OLIOIHO OVÍVININITANS - (197 EP oz 9 ob SOBIHE SOU Ojs0odsIp (vsadsaa) BZOZoNIN TVA ODIND OXINV OLI3434d 0 3LINISVO 31SI0O 0G OAVIOTOD JA TVdIDINNIA VANLIIIIAA OAILNDIXI HIJOd