| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1908 / 2016 |
| Date | 2016-03-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO & Fi 5) PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE V 4858 GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 1.908, DE 8 DE MARÇO DE 2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 105.341,86 (Cento e Cinco Mil, Trezentos e Quarenta e Um Reais e Oitenta e Seis Centavos), necessário para o “reforço” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º, serão provenientes de Recursos de Convênio concernêntes ao Convênio nº 060/2014/PJIDER-ROIFITHA, que tem como Objeto a Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais, sendo através de Superávit Financeiro (Inciso |, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2015 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 8 DE MARÇO DE 2016. aM ora “nm, a CG; P Processo O Legistativo & Nº 5a (É ê SIBUDIA SEPpeI)Sa Gp OgÍBNIasUOZ à Ode a SeJgo op jedoiuna BuBjaaS VSaIdsaa VG VZINNLVN osiago sosunaas 30 31NO3 ogiago INTONI (197 ep oz 2 ok SOBIUV SOU OJSOdSIP SULOJUOD) IVIDIdSI TVNOIDIAV OLIOIHO (vsadsaa) “ ua 806'L oN 137 VQ ODINN OXINV OLiI3d3Add OQ ILaNiavo 31530 0Q 00VHOTOD IA TVAIDINNIA VANLIIFIIAS OAILNDIXI HIGOd E