| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1909 / 2016 |
| Date | 2016-03-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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- mp Processo 18) Legisiativo Yá Rd PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.909, DE 8 DE MARÇO DE 2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; EEI Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento- Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 109.029,05 (Cento e Nove Mil, Vinte e Nove Reais e Cinco Centavos), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO UNICO constante desta Lei. Art. 2º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento- Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 2.268,11 (Dois Mil, Duzentos e Sessenta e Oito Reais e Onze Centavos), necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO UNICO constante desta Lei. £ Art. 3º - Os recursos financeiros necessários à cobertura dos Créditos de que tratam os Artigos 1º e 2º, serão oriundos de Recursos do FNAS concernentes a saldos remanescentes com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação financeira de repasses financeiros dos Programas de Ação Continuada/MDS, através de Superávit Financeiro (Inciso |, $ 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2015 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO UNICO constante desta Lei. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 8 DE MARÇO DE 2016. aa M um, (o) “ ounsuoS ap peusew] 0c06€€ ça 0€06€€ sosundas aq 3LNO4S odIaDI BoIpUNF BOSSA - SOJISdJa | OP SOSIAISS SONO] OLNSUOZ PP |euajeW 0€ 06 EE (3d 3 W340TOUA 'SOSOAI) VASd - SOJNQUIA 2P QUIWDaj2HO.J 9 BIDUZAALOD Pp SOSINAS) OESOUIODO7 WO SESadsaq à susbessea cc oG EE HAD - SEUPIO) vLOGEE SVYNS/09] OP SOGINAS SOP OeISSS] 020 Z 9000 byZ 80 LOOL| SQJuSUBLISA SIBUSJEW 9 inda cs06b+ OWnsuOS Sp [eusjew 0E06€E JBA/GDI OP SOMINAS SOP OEISSN| ELOZ9000vPZ BOLO OL SpINÇ BOSSA] - SONBOJS | SP SOSIAIAS SONNO| 6C06 CE OUnSUOS SP [euSjeW 0€06€ E (ox oo1seg OSid) AlVd - BIBJ E |23Baju| Quatwipuay 2 0BSajoIa Sp OdiNas, T79/0%6 P oU [Elopos 19] EP bi) NENE T (vsadsaa) 606'L oN |37 VO ODINN OXINV OliasId OQ ajaniavo” sá 31530 0Q OAVEOTOD IG TVdIDINNIA VANLIIIIHA OALNIIXI HIJOA arunIA OU “ “9L0Z 30 OSHVIA JA 8 'SVEIINTVA SVO OIDVIVA IBDOS BNUAISISSV EP EpenuNuOS ORSEISSIZ SP OIjSUS - DJ