| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1911 / 2016 |
| Date | 2016-03-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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] ata M Un, « (a) ) PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.911, DE 16 DE MARÇO DE 2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 200,00 (Duzentos Reais), necessário para a “inclusão” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. 4 Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º, serão provenientes de Recursos de Convênio concernentes a saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação financeira do Convênio nº 225/PGE/2014, que tem como Objeto a Aquisição de Um Aparelho Monitor de Sinais Vitais para o Hospital Municipal, portanto através de Superávit Financeiro (Inciso |, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2015 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO UNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 16 DE MARÇO DE 2016. Prefeito Munici * Processa % Legisiativo 9 PB: - Ci nos = FS E) é pio e) ES ld Go pv ES (6) Q %. epnes ap jedoiun eueja0s ep sapepiany! 690'Z 2200 L0€ OL 1060 apnes ap [edoIUN euejSsas, 10'60) sosunIaIs aa 31NO4 ogiago (197 ep oZ 9 o SOBRUV SOU OJSOdS!P AULOJUOD) TVIDIJSI TVNOIDIAV OLITIHO (vsadsaa) TIS TANTET VA ODINN OXENV OLI3J3Hd OQ 31INIÁVO + 31SI0 0G 0AVEOTOD IG TVdIDINNA VANLIISIAA OAILNIIXAI HIJOA s