| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1912 / 2016 |
| Date | 2016-03-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Ro a PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.912, DE 16 DE MARÇO DE 2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 5.724,64 (Cinco Mil, Setecentos e Vinte e Quatro Reais e Sessenta e Quatro Centavos), necessário para a “inclusão” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º, serão oriundos de Recursos Próprios, através de “Transferências”, portanto por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária (Inciso Ill, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64) de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 16 DE MARÇO DE 2016. usa ivo NGS Legislativo POR Lao a Olido dd TOIpUNÇ EOSSOd - SONS0)a] SP SOSINAS SONO BE 06 EE ORidO UA AD - SEVERO PLOGEE OlidQUA z LOG VE sosynIas : : “VOLLVINVHDONA 3a 31NO5 VNOIDNNA ogdIdo 3 o JejJom | OUfaSUOD OP SSpepiany! WaDSSjopy OP 3 ESUGUZ BP SoNSiia SOp ledoiuniy opuna SVWaS| sosunaas . , —— VOU VN oválmosaa | AG ILNOA ovóvolsIdadSa VYNOIINNA ogIdoo 3 IVNOIONLILSNI INTONI h Bruy ou ojsodsip 9ULOJUOD) TV|DIdSI TES OLIGIHI (vsadsaa) - ZV6VoN IST VA ODINN OXINV sad OLI3J3Hd OQ ILINIAVO 31530 0G 0GVEOTNOD JA TVAIDINNIA vENLIIIIAA OALNDIXI HICOA a 4