br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

norma nº 1913/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1913 / 2016
Date 2016-03-16
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2014-2017,DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 E DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016.
native_id165

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 3

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.913, DE 16 DE MARÇO DE 2016
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO PPA - PLANO PLURIANUAL
QUADRIÊNIO 2014/2017, DA LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2016 E DA LOA — LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO
OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a
Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo “incluir” a
Ação: 1.013 — Construção de Capela Mortuária, no montante de R$ 15.000,00
(Quinze Mil Reais), com a Natureza da Despesa: 44.90.51 — Obras e Instalações,
na Institucional: 06.00 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, na
Função: 04 — Administração, na Subfunção: 122 — Administração Geral, no
Programa: 0010 — Gestão da Política de Infraestrutura Urbana e na Fonte de
Recursos: 0100 — Recursos do Tesouro - Recursos Próprios, junto aos Anexos
Proposta de Programa Setorial — Identificação das Ações, Ações Validadas,
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
Governamental e Metas das Ações dos Programas de Governo constantes do
PPA - Plano Plurianual concernente ao Quadriênio 2014/2017 (Lei nº 1.758 de
23 de Dezembro de 2013) para este Exercício de 2016.
Art. 2º - Autoriza o Poder Executivo “incluir” a
Ação: 1.013 — Construção de Capela Mortuária, no montante de R$ 15.000,00
(Quinze Mil Reais), com a Natureza da Despesa: 4.4.90.51 — Obras e Instalações,
na Institucional: 06.00 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, na
Função: 04 — Administração, na Subfunção: 122 — Administração Geral, no
Programa: 0010 — Gestão da Política de Infraestrutura Urbana e na Fonte de
Recursos: 0100 — Recursos do Tesouro - Recursos Próprios, junto aos Anexos
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações, Unidades
Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
Governamental e Metas das Ações dos Programas de Governo constantes da
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias concernente ao Exercício de 2016 (Lei nº
1.859 de 10 de Julho de 2015).
Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal a “abrir” no
Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, na importância de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), necessário para a
“inclusão” da Ação em forma de Projeto: 1.013 — Construção de Capela Mortuária,
junto a LOA — Lei Orçamentária Anual concernente ao Exercício de 2016 (Lei nº
1.897 de 15 de Janeiro de 2016), conforme ojdisposto no ANEXO ÚNICO constante
desta Lei.
Ad
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura do Crédito de que trata o Artigo 3º, serão oriundos de Recursos
Próprios, através de “Transferências” por Anulação Parcial de Dotação
Orçamentária (Inciso HI, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme
o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 16 DE MARÇO DE 2016.
sougnopoy souawedinba é seunbemy somnaea apoedisindy] 610 | OLOOZBL GE LO90
SODI/ANA SOSINOS 9 SEJGO 2P jEdliun Buejasas
SajuaUBUNdA SIBUAJEW 9 SOjuawedinba
VOL VINVEDOUA
vSadsad
TVNOIDNNAI
VG VZIHNLVN
ooiago
sosandaIa
ag 3LNOdS
odIAÇI
HOTVA ovôisosaa ovônriosaa
znaaa
sosundaIs VSadsad
HOTVA OvÍIIsIa | JC 3LNOS ovôimosaa VO VZIENLVN OvôvolaldaIdsa VNOIDNNA
ogIago ogIaço 3 IVNOIINLILSNI
ogiago
ANTONI (197 ep 5£ 0Biuy OU OjsodsIp aULOju0D) TVIDIJSI TVNOIDIAV OLITIHO
(vsadsaa) *
vá
ELG L oN IT VA ODINN OXINYV
OLI343Hd OQ ILINIAVO
31530 0a OAVHOTOD 30 TVAIDINNIA VANLIIIIAA
OAILNIaIXI Hadod
=

open original →