| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1913 / 2016 |
| Date | 2016-03-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2014-2017,DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 E DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.913, DE 16 DE MARÇO DE 2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO PPA - PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2014/2017, DA LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 E DA LOA — LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo “incluir” a Ação: 1.013 — Construção de Capela Mortuária, no montante de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), com a Natureza da Despesa: 44.90.51 — Obras e Instalações, na Institucional: 06.00 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, na Função: 04 — Administração, na Subfunção: 122 — Administração Geral, no Programa: 0010 — Gestão da Política de Infraestrutura Urbana e na Fonte de Recursos: 0100 — Recursos do Tesouro - Recursos Próprios, junto aos Anexos Proposta de Programa Setorial — Identificação das Ações, Ações Validadas, Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental e Metas das Ações dos Programas de Governo constantes do PPA - Plano Plurianual concernente ao Quadriênio 2014/2017 (Lei nº 1.758 de 23 de Dezembro de 2013) para este Exercício de 2016. Art. 2º - Autoriza o Poder Executivo “incluir” a Ação: 1.013 — Construção de Capela Mortuária, no montante de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), com a Natureza da Despesa: 4.4.90.51 — Obras e Instalações, na Institucional: 06.00 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, na Função: 04 — Administração, na Subfunção: 122 — Administração Geral, no Programa: 0010 — Gestão da Política de Infraestrutura Urbana e na Fonte de Recursos: 0100 — Recursos do Tesouro - Recursos Próprios, junto aos Anexos Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações, Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental e Metas das Ações dos Programas de Governo constantes da LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias concernente ao Exercício de 2016 (Lei nº 1.859 de 10 de Julho de 2015). Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal a “abrir” no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), necessário para a “inclusão” da Ação em forma de Projeto: 1.013 — Construção de Capela Mortuária, junto a LOA — Lei Orçamentária Anual concernente ao Exercício de 2016 (Lei nº 1.897 de 15 de Janeiro de 2016), conforme ojdisposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Ad PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo 3º, serão oriundos de Recursos Próprios, através de “Transferências” por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária (Inciso HI, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 16 DE MARÇO DE 2016. sougnopoy souawedinba é seunbemy somnaea apoedisindy] 610 | OLOOZBL GE LO90 SODI/ANA SOSINOS 9 SEJGO 2P jEdliun Buejasas SajuaUBUNdA SIBUAJEW 9 SOjuawedinba VOL VINVEDOUA vSadsad TVNOIDNNAI VG VZIHNLVN ooiago sosandaIa ag 3LNOdS odIAÇI HOTVA ovôisosaa ovônriosaa znaaa sosundaIs VSadsad HOTVA OvÍIIsIa | JC 3LNOS ovôimosaa VO VZIENLVN OvôvolaldaIdsa VNOIDNNA ogIago ogIaço 3 IVNOIINLILSNI ogiago ANTONI (197 ep 5£ 0Biuy OU OjsodsIp aULOju0D) TVIDIJSI TVNOIDIAV OLITIHO (vsadsaa) * vá ELG L oN IT VA ODINN OXINYV OLI343Hd OQ ILINIAVO 31530 0a OAVHOTOD 30 TVAIDINNIA VANLIIIIAA OAILNIaIXI Hadod =