| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1918 / 2016 |
| Date | 2016-05-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.918, DE 25 DE MAIO DE 2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 35.400,00 (Trinta e Cinco Mil e Quatrocentos Reais), necessário para o “reforço” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito:de que trata o Artigo 1º, serão provenientes de Recursos de Convênio concernentes a saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação financeira do Convênio nº 334/PGE/2013, que tem como Objeto a Aquisição de Um Aparelho de Raios-X para o Hospital Municipal, portanto através de Superávit Financeiro (Inciso |, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2015 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 25 JOSEMAR BEATTO Prefeito Municipal sosunIaIa 3a 31NO4 o9Iago VININITTIANS (197 ep oz 9 oL SOBIY SOU OJSOdSIP SULOJUOD) YV ININITANS TVNOIDIAV OLITIHO (vsadsaa) BIG LON IST VA ODINA OXINYV OLIaJaHA OQ 3LINIÍAVO + 31SI0 0a OAVHOTOD JA TVdIdINNIA vANLiIIIAA OALNDaIXI ICO E,