br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

norma nº 1918/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1918 / 2016
Date 2016-05-25
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id170

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 2

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.918, DE 25 DE MAIO DE 2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no
Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$ 35.400,00 (Trinta e Cinco Mil e Quatrocentos
Reais), necessário para o “reforço” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do
Crédito:de que trata o Artigo 1º, serão provenientes de Recursos de Convênio
concernentes a saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários
de aplicação financeira do Convênio nº 334/PGE/2013, que tem como Objeto a
Aquisição de Um Aparelho de Raios-X para o Hospital Municipal, portanto
através de Superávit Financeiro (Inciso |, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2015 (Anexo 14 da
Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO
constante desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 25
JOSEMAR BEATTO
Prefeito Municipal
sosunIaIa
3a 31NO4
o9Iago
VININITTIANS (197 ep oz 9 oL SOBIY SOU OJSOdSIP SULOJUOD) YV ININITANS TVNOIDIAV OLITIHO
(vsadsaa)
BIG LON IST VA ODINA OXINYV
OLIaJaHA OQ 3LINIÍAVO +
31SI0 0a OAVHOTOD JA TVdIdINNIA vANLiIIIAA
OALNDaIXI ICO
E,

open original →