| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1923 / 2016 |
| Date | 2016-06-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.923, DE 15 DE JUNHO DE 2016 ol TT DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), necessário ao “reforço” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. e Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º, serão provenientes de “Transferências” através de Anulação Parcial de Dotação Orçamentária (Inciso Ill, 4 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 15 DE JUNHO DE 2016. sosundas OvÍIosIa | ad 31NOS ovônsosaa odIaço sosunIaIa ovôidosaa (vsadsaa) EE TNEIVOONNAOXANV - OLIaJaNd OQ JLINISVO a1S30 OG OGVEO1OD 3 TVAIDINNA VENLIIAIHA ONINDaXA HIdOd