| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1927 / 2016 |
| Date | 2016-07-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.927, DE 12 DE JULHO DE 2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 1.451,82 (Um Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Um Reais e Oitenta e Dois Centavos), necessário para a “inclusão” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito do que trata o Artigo 1º, serão provenientes de Recursos de Convênio concernentes a saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação financeira do Convênio nº 124/PCN/2014, SICONV sob nº 801837/2014, que tem como Objeto a Aquisição de Equipamentos (Trator), portanto através de Superávit Financeiro (Inciso |, 4 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2015 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS,12 DE JULHO DE 2016. (vsadsaa) 426" 0N 137 VA ODINN OXINV OLi343ud OQ 3LaNÍAVO 31SI0 0G OAVHOTOD IA TVAIDINNIA VANLIIIIA OALLNDAIXI HIdOd