br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

norma nº 1930/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1930 / 2016
Date 2016-07-14
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id181

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 2

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.930, DE 14 DE JULHO DE 2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no
Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$ 29.520,00 (Vinte e Nove Mil e Quinhentos e
Vinte Reais), necessário para o “reforço” da dotação especificada no ANEXO
ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do
Crédito de que trata o Artigo 1º, serão oriundos de Recursos Próprios através de
“Transferências”, portanto por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária
(Inciso Ill, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64) de conformidade com o
disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 14 DE JULHO DE 2016.
“ISSO OP OpeJojod ap sojuajag
SOB OBÍSIOIA Sp OBÍBOSSY - TV cIV E WO OIUPAUOO JEUN 4]
LPO'T'OLOOZZL POLO 90)
BISSO OP OPBIOjS
p sajopeug sop ogsenossy - O99SV E WOS OluGAvOd seu
SOQNA SOSINSS 9 SEJGO SP jediiuN EUEjOISS,
6€07Z0L00TZZL PO LO 90]
SosunaaIa
ogidoa
sosunoIs VSadsad
OvÍI9SIA | 3a 31NOA ovánsosaa VG VZIUNLVN
ogiago osiago
VINIWINAAS (197 2P ob OBIUY OU 0)SOdsIP SULOJUO?) HVINIWITANS TVNOIDIAV OLITINO
(vsadsaa)
0E6h oNISTVOA ODINNOXINV
OLiIsI3Hd OG ILINiavo
31SIO 0G OAVHOTOD JA TVdIDINNIA VANLIIIIAA
OALLNDIXI HIJOA

open original →