| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1930 / 2016 |
| Date | 2016-07-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.930, DE 14 DE JULHO DE 2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 29.520,00 (Vinte e Nove Mil e Quinhentos e Vinte Reais), necessário para o “reforço” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º, serão oriundos de Recursos Próprios através de “Transferências”, portanto por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária (Inciso Ill, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64) de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 14 DE JULHO DE 2016. “ISSO OP OpeJojod ap sojuajag SOB OBÍSIOIA Sp OBÍBOSSY - TV cIV E WO OIUPAUOO JEUN 4] LPO'T'OLOOZZL POLO 90) BISSO OP OPBIOjS p sajopeug sop ogsenossy - O99SV E WOS OluGAvOd seu SOQNA SOSINSS 9 SEJGO SP jediiuN EUEjOISS, 6€07Z0L00TZZL PO LO 90] SosunaaIa ogidoa sosunoIs VSadsad OvÍI9SIA | 3a 31NOA ovánsosaa VG VZIUNLVN ogiago osiago VINIWINAAS (197 2P ob OBIUY OU 0)SOdsIP SULOJUO?) HVINIWITANS TVNOIDIAV OLITINO (vsadsaa) 0E6h oNISTVOA ODINNOXINV OLiIsI3Hd OG ILINiavo 31SIO 0G OAVHOTOD JA TVdIDINNIA VANLIIIIAA OALLNDIXI HIJOA