| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1936 / 2016 |
| Date | 2016-08-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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“aa PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.936, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 170.200,00 (Cento e Setenta Mil e Duzentos Reais), “necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO UNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º, serão oriundos de Recursos Próprios através de “Transferências”, portanto por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária (Inciso Ill, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64) de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 30 DE AGOSTO DE 2016. Prefeito Municipal OludQNA 00% TESIPNF BOSSA - SONGS] Sp SOSINOS SONO) 6C06 EE Olido 00r BOIST4 BOSSA - SONSDIA | DP SOBNSS SONNO| 9006 EE OlsdQRid 00L OUINSUOZ ap [euajeW 0C 06 EE sosunoaIs OVôIIISIA | JO a3LNOS ovôidosaa ogiaço OldQUA | OlidQdd E 00! SejuouBuiad Sieuajey à a E 2506 pv - TEDOS BIUAISISSY Sp Iedioluni BuBjSAS ep Sopepianv| 80075000 221 80 LO OL O 0830) OovôvoldidaIdsa ovônaaa - (197 ep oz OBiuy OU O)SOdsIp 9w10jU03) NV INIINITANS TVNOIDIAV OLIGIHO TEDOS BDUGISISSY Sp [EdoIuNy euejases + OludQUA E 00 ” OBJOUODO” UOS Sesedsa é susbesseg OP ai S lj Osioui) eli 50 9P OBSenUy 10d sosandaIs | VoiVnVaSGua OvÍIsosIa | ad aLNOS OyóvoldIdIdSI VNOIONNA odIagI 3 TVNOIOALILSNI odIdgO OVÍVININITANS - (197 EP ob Obi OU OJSOÁSIP QULOJUO) HV INIINITANSTVNOIDIAV OLIAIHO (vsadsaa) 9€6'L oN [37 VA ODINN OXINYV - a OLI343Hd 0A IJLINIAVO 31530 0G 0UVHOTOD JA TVdIDINNIA VANLIIIIHA OALLNDIXI VIGO *