| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1937 / 2016 |
| Date | 2016-09-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS CONCERNENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. |
| native_id | 187 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
a My, «3 Viu Ea e "> Processo O K o Ray ao PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.937, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS CONCERNENTE AO EXERCÍCIO DE 2017. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - ALTERA PARCIALMENTE os Anexos constantes da LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias concernente ao Exercício de 2017 (Leinº 1.924, de 11 de Julho de 2016), única e exclusivamente no que se refere ao Código sequencial da Institucional: SEMAS — Secretaria Municipal de Assistência Social, portanto onde se lê: 04.00, 04.01 e 04.02, lê-se: 10.00, 10.01 e 10.02, respectivamente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 15 DE SETEMBRO DE 2016. Prefeito Municipal