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norma nº 1937/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1937 / 2016
Date 2016-09-15
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS CONCERNENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.937, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LDO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS CONCERNENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO
OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a
Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - ALTERA PARCIALMENTE os Anexos
constantes da LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias concernente ao Exercício
de 2017 (Leinº 1.924, de 11 de Julho de 2016), única e exclusivamente no que se
refere ao Código sequencial da Institucional: SEMAS — Secretaria Municipal de
Assistência Social, portanto onde se lê: 04.00, 04.01 e 04.02, lê-se: 10.00, 10.01 e
10.02, respectivamente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 15 DE SETEMBRO DE 2016.
Prefeito Municipal

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