| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1938 / 2016 |
| Date | 2016-09-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.938, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 327.353,48 (Trezentos e Vinte e Sete Mil, Trezentos e Cinquenta e Três Reais e Quarenta e Oito Centavos), necessário para o “reforça” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º, serão oriundos parte de Recursos de Convênio concernente aos Convênios nº 047/PGE-2015 e nº 134/PGE-2016, que tem ambos como Objeto Apoio Financeiro ao Transporte Escolar, portanto por “Excesso de Arrecadação” de acordo com o Inciso Il, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e parte de Recursos Próprios, portanto através de “Transferências” por Anulação Parcial e ou Total de Dotação Orçamentária de acordo com o Inciso III, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 20 DE SETEMBRO DE 2016. X Olydoua 00L SIgUONEG saçõeBugo| ELOS LE 000" EE E 001 E TND IBOSSag -SEM3 SUSBEjUBA & ea LVOS VE ECEIrE p P Er ODN pt OST TZ O EX sosunIaIa vsadsaa “VOILVIAVIDORA ovôniosaa 30 3LNO4 ovômosaa Va VZIBNLVN VNOIDNNA odiago ogdIago 3 YVNOIDNLILSNI ao ELOS LE Ho6LE BLOG CE I ELOGLE I ELOGLE tros Le (vsadsaa) BE6 TON ISTVO ODIND OXINV OLI343NA OQ 3LANISVO 31530 00 O0VHOTOD 30 TVAIDINNA VENLIIIIAA OALLNDIXI HICOd