| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1943 / 2016 |
| Date | 2016-10-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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«a M a Un, " Processo S Le 0 SE PODER EXECUTIVO tobo ces PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.943, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 38.000,00 (Trinta e Oito Mil Reais), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º, serão oriundos de Recursos Próprios através de “Transferências”, portanto por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária (Inciso Ill, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64) de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 17 DE OUTUBRO DE 2016. ee 1906%+ SagSejejsu] 2 SEJdO] t5'06'p'y OINPOW OP Seas! 3 sagdejejsu| seu seuoyjay > Mises OUISUN | 9 J9ZE7 “SHOdS3 op [edoiuny euejanas| sosaunIIA aa 3LNOA ovámosaa ogiago ovánosaa (vsadsaa) FPS oNISTVA ODIND OXENY OLiadadd OQ alaINIavo 31SI0 0 OAVEOTOD IG TVdIDINNIA Van LiasaIda OALLNIDIXI HIGOd