| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1944 / 2016 |
| Date | 2016-10-17 |
| Ementa | PADRONIZA A FROTA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ESTADO DE RONDÔNIA LEINº 1.944, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 al IZA A FROTA A MUNICÍPIO, E ADR A OUTRAS PROVIDENCIA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.lº Fica instituída a Padronização da Frota Municipal, para veículos e máquinas, nos termos do inciso II do artigo 26 da lei 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, conforme tabela seguinte: VEÍCULO / MÁQUINA MARCAS TRATOR DE ESTEIRA KOMATSU ESCAVADEIRA HIDRÁULICA NEW HOLLAND RETROESCAVADEIRA NEW HOLLAND PÁ CARREGADEIRA KOMATSU MOTONIVELADORA CATERPILLAR CAMINHÃO VOLKSWAGEN CAMIONETE TOYOTA PICK UP FIAT TRATOR,DE PNEUS MASSEY FERGUSON Art. 2º Nas aquisições de produtos mencionados no artigo anterior,o executivo municipal, fará levantamento de preços nas concessionárias da região procurando obter o melhor preço. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, e em especial a Lei 1.650 de 19/03/12. COLORADO DO OESTE, 17 DE OUTUBRO DE 2016.