| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1945 / 2016 |
| Date | 2016-11-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. - Cópia |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OEST GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.945, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICI SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 413.000,00 (Quatrocentos e Treze Mil Reais), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º, serão oriundos de Recursos Próprios através de “Transferências”, portanto por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária (Inciso Ill, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64) de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. OLIIAIYA OQ ILINIAVO 31530 00 OGVHOTOD 30 TVIDINNA VENLIIIIAAS OALNDIXI VIGO Lá )