| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1948 / 2016 |
| Date | 2016-12-19 |
| Ementa | DISPÕE A ALTERAÇÃO DO ART.2° DA LEI N° 1750 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. |
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ESTADO DE RONDÔNIA . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” LEI Nº 1.948, de 19 de Dezembro de 2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 1.750 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e o Prefeito Municipal, Sanciona e Promulga a seguinte: LEI: Art. 1º - ALTERA a redação do Artigo 2º, da Lei nº 1.750, de 20 de Dezembro de 2013, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Feira-Livre da Avenida Paulo de Assis Ribeiro, Centro, exercerá suas atividades nas quartas-feiras, entre às 11:00 e 22:00 horas e aos sábados entre às 05:00 horas e 12:00 horas e a feira-livre da Rua Guarani no bairro do Cruzeiro funcionará as quintas-feiras, das 16:00 às 22:00 horas.” Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 5 ) 2 4 MARIL OVAKILIMA Vereadora Presidente da CMC Vereador Vice-Presidente da CMCO PA PA AR Tá 7 AA pa á já VAGNER SACRAMENTO DA SILVA Vereadom” Secretário da CMCO Vereador 2º Secretário da CMCO