| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1953 / 2016 |
| Date | 2016-12-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.953, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele, Sanciona e Promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais), necessário para o “reforço” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 325.000,00 (Trezentos e Vinte e Cinco Mil Reais), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Os recursos financeiros necessários à cobertura dos Créditos de que tratam os Artigos 1º e 2º, serão oriundos de Recursos Próprios, através de “Transferências” por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária (Inciso Ill, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, E DEZEMBRO DE 2016. Prefeito Municipal O| se06€€ ã e Do] v] CE Do a Vos LE 1 SESUBUIG 9 OBSENSIUNWPY ap ediiuny = 50025200 EL O LO EO] 00028 Olidora 0oL Sogimnsay 2 sandezuapuj E606€ E 0006! 15 Olsdoud dot opuNÇ EOSSad - SOlioosa| Sp SOJINaS SOMO| GEOGEE 00040 € Olsdoua doL opSowosouos sesadseg a suabessed) ccOGEE 00'5€9 [SEER] 00] ounsuo) SpjevsieN| 0C06EE 000091 Olido ua do] PAD TEOSSS SEU] PLOGEE SESUEUI) 5 OBSeNSIUWPY Sp EdoUNA SusiaHas ep sapepiany| S00ZZ200 EZL PO LOCO 00'000Z [ Omaoua T Do SENMNQUICO 5 SEUEINAUI SSOSEBUIO] 2405 CE | — seSueuls o Op5ENSWUNIPY Sp fedoun eusjaIDoS ep Sopepianv] S00Z b000EZI PO LOCO] X Do] Z Z069 00] o 00] epi e Ojueuipusiy - sado DOI SP GIWeUpUSiy 280'7'5200Z0€ OL 101 vo! apnes ap jedoiuniy euejaios] | — sosunIaIa vsadsad Ovômosaa | 3G ILNOS ovômmosaa va aaa osIago eng [E (vsadsaa) ESG TN TST VO ODIND OXENV OLI3dIHd OQ ILINIAVO 31530 0Q 0aVHOT0D JA TVAIDINNA VENLIIIIAS OALLNDIXI HICOA E b 00 | BOSIJPOSSOA -SONSDIOL SP SOHAIDS SOMO| GCOGEE ot DOL ajusssajopy) Op 9 BÍUEUO EP SONSN SOp [Edu OUfasuod op sspepiaiy| SiOZ: BISOSS]opy Op à eSueUS) Ep SOaa sop jedoiuniy opuns 0oi sepdepeisuja SEO] 1506PP 00! ESIPUN[ BOSSOd - SONS0Ja] Sp SOSINIOS SOMO| 6C06EE TEDOS SSSaJaju Sp O2SENGEH Pp OpUN - SIHd OP Sepepiniiv| 1707900028 91 LOOL voL EopINT BOSSSA - SONISDJa | 9P SOSIAIOS SONNO| 6C06 CE ot ENNIO oBSNquisIg BJed OSINOS no og levsew| ze osTE TEDOS BNUGISISSY Sp [edIUNA Opun3 op Sapepianv| 1107/9000 bz 80 00! tai o JT seno sagsuaaans] eposcE T SESNdONUEIS SSpepnuS OO SOWgAUOS Jews] 20079000 Liz 80 001 E Sojsueunoa sieuoew o souswednba] z5064» | Spnes UJoS JsdoyeAua] 290 1 9000 LbZ 80 DOL E seoseesujosego] Is06ry 2Pepl «£ EP EOUSNAUOS SP ONUSO OU SeOUaI SP SEIO] 6€01 9000 LbZ BO L00L 004 END BOSSA - SISABUEA SESadsag seno 9106 LE oo! sieuonea sagóeBugO| ELOGLE 00L TAIS [BOSSAd - SEX SUSBEIBA 2 SOJSWNUDA| LL06 E TEDOS BNUGISISSy ap jedoiuny euejaes ep sopepinnv| 80075700 ZZ1 BO LOOL ot SeJOUajy SONIIaxI op sesadsaa] 06 00t ESpUAÇ EOSSag - SOJSDI9 Sp SOBAISS somo) 06 00! BOIS BOSSA - SOJS9I9] PP SOÍINAS SOMO| GE OGEE 00! 0E5OUJOD07 LOS SESadsaq a suabessed| ECOG EE 00L ownsuoo op eusew| 0CO6EE or END IBOSSSA - SEBO 06 dot SogSmnsan a sagdezuapul ot sogSmsop a soçdezuapul) *c60Z ot SaJouauy SOlaJax3 ap sesadsad| 06 TEDOS BRUGISISSV Sp ledOUN BUBIADAS BP Sapepnv| s00Z2200 TZ) 801001 ET Sojoueuad sievajeW à I Z506b+ 001 EUMEIS 0ESInquISIQ BJSd OSIoS no WSg jean] ze 06 EE soginquuos| poser TEDOS BOUSISISSY SP [don UEISNOS Ep sapepiniv| 8005000224 801001 SojusUeuS Seuojeiy e souamednba] 2506 SVHO O BJed sojmoiep ap oesismby| 90019000 phZ 80 101 TEDOS BNUPISISSY ap jEdoiuny euejanos,| SvWaS ESpunÇ BOSSag - SONSDIO] SP SOSNAS SONO] 6cO6EE Ownsuo) Sp euSeW| OCOGEE SIBUDIA SEPENSI ap OBSENIaSUOS & wi] Sy0Z 600028792 1090 I EoIpunf BOSSag -SOSSJa] SP SoSNaS somo] 6coGcE | z E Bopinç BOssag - solteaja, da EXE e Bl Bel || BE