br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

norma nº 2022/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2022 / 2017
Date 2017-10-10
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id22

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 2

Pai
aa Mun
se Processo %,
O tegstatvo E
3 ,
Q 6)
ÇA j
PODER EXECUTIVO Qdo ie fl cr
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ÁQLio
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte;
1
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no
Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais),
necessário para o “reforço” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante
desta Lei.
Art. 2º - Os, recursos financeiros necessários à cobertura do
Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes de Recursos de Convênio
concernentes a saldos remanescentes com seus respectivos rendimentos bancários
de aplicação financeira concernentes ao Convênio nº 006/16/PJ/DER-RO que tem
como Objeto: Aquisição de 24m de Tubos Metálicos Corrugados, Circular, em
epóxi, D=2,80m e espessura de 3,40mm para a Execução de Bueiros em
Estradas Vicinais na Zona Rural do Município e ao Convênio nº 007/16/PJ/DER-
RO que tem como Objeto: Aquisição de 91m de Chapa para a Execução de
Bueiros sendo D=2,00m — micro revestimento em epóxi em Estradas Vicinais
na Zona Rural do Município, ambos celebrados entre o Governo do Estado de
Rondônia por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura
e Serviços Públicos de Rondônia — DER e este Município de Colorado do Oeste —
RO, portanto através de “Superávit Financeiro” (Inciso |, 8 1º do Artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2016
(Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO
ÚNICO constante desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ae
+
slati/o
Processo
Le
VEIS JSOF "SIN FOI
LLOZ 3a a dO 'SvalanTvAa Sva OlDVIVA
josoose * |nvioi
00'005'€
OYÔôNIOAIa
OINZANOO
Segómsoy a sagõeziuapu| eooree SodHand SOÍIMaS 8 seIdo ep jediotuny euejosoos ep sepepnny| Or0'TZZ00ZZL'vO'LO'90
SONIQNA SOSIAAS & SEJJO ap |edhiuNA euejoJas| E
HONVA
SosunNIIA SOA
Oyôldosaa | OLNINVHTIV LIA
Oq 3 3LNOd
va odlaçgo
vSadsad
ovôiosaa VO VZIANLVN Oy5voldloadsa TVNOIONNA
odIago A TVNOIONLILSNI
odIago
OV5VININITANS - (197 BP cz 9 ok SOBuE SOU 0)S0dsIP 9ULOJUOD) YV LNINITANS TVNOIDIAV OLTIHO
(vsadsaa)
ZZ0TNISTVA ODINN OXANV
OLI343H OQ ILANISVO
31SIO 0Q OAVHOTOD JA IVdIDINNIA VANLIIIIAA
OALLNOIXI JIJOd
e

open original →