| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2022 / 2017 |
| Date | 2017-10-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Pai aa Mun se Processo %, O tegstatvo E 3 , Q 6) ÇA j PODER EXECUTIVO Qdo ie fl cr PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ÁQLio GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; 1 LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais), necessário para o “reforço” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os, recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes de Recursos de Convênio concernentes a saldos remanescentes com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação financeira concernentes ao Convênio nº 006/16/PJ/DER-RO que tem como Objeto: Aquisição de 24m de Tubos Metálicos Corrugados, Circular, em epóxi, D=2,80m e espessura de 3,40mm para a Execução de Bueiros em Estradas Vicinais na Zona Rural do Município e ao Convênio nº 007/16/PJ/DER- RO que tem como Objeto: Aquisição de 91m de Chapa para a Execução de Bueiros sendo D=2,00m — micro revestimento em epóxi em Estradas Vicinais na Zona Rural do Município, ambos celebrados entre o Governo do Estado de Rondônia por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos de Rondônia — DER e este Município de Colorado do Oeste — RO, portanto através de “Superávit Financeiro” (Inciso |, 8 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2016 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ae + slati/o Processo Le VEIS JSOF "SIN FOI LLOZ 3a a dO 'SvalanTvAa Sva OlDVIVA josoose * |nvioi 00'005'€ OYÔôNIOAIa OINZANOO Segómsoy a sagõeziuapu| eooree SodHand SOÍIMaS 8 seIdo ep jediotuny euejosoos ep sepepnny| Or0'TZZ00ZZL'vO'LO'90 SONIQNA SOSIAAS & SEJJO ap |edhiuNA euejoJas| E HONVA SosunNIIA SOA Oyôldosaa | OLNINVHTIV LIA Oq 3 3LNOd va odlaçgo vSadsad ovôiosaa VO VZIANLVN Oy5voldloadsa TVNOIONNA odIago A TVNOIONLILSNI odIago OV5VININITANS - (197 BP cz 9 ok SOBuE SOU 0)S0dsIP 9ULOJUOD) YV LNINITANS TVNOIDIAV OLTIHO (vsadsaa) ZZ0TNISTVA ODINN OXANV OLI343H OQ ILANISVO 31SIO 0Q OAVHOTOD JA IVdIDINNIA VANLIIIIAA OALLNOIXI JIJOd e