norma nº 850/1999

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Ter na aso NISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI
MUNICIPAL NE 635 DE B6 DE NOVEM=
BRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
D Prefeito do Município de citaçe ua»
Veste, Estado de Rondônia, fáz saber que a Câmara ii ON
vou é elé sanciona e promulga a seguinte,
Art. 12 - Autoriza o Executivo Municipa
a alterar às números dos Projetos e átividades e nomeciatura da
Lei Municipal nº 095/98 de 24 de Near de 1998 que dispõe
sobre q Orçamento-Prosrama de 1999
Farágrato-Primeiro - Us Projetos da Se-
ctretaria Municipal de Educação, terão seguência a partir do nê
i.20.
Parágrafo-Ssgundo “ de Atividades da Se-
ER Municipal de Educação, terão sequência a partir do nB
e.
Pardgrafo-Terçeiro = à Unidade 0400 =
Fundo Municipal de Educação e Cultura passarad a vigorar com & nú-
mrasão é comeclatura 0760 - Secretaria Municipal de Educação É
Cultura
Art. 28 - Esta Lei entrará em vigor ná
data de sãa publicação, com seus efeitos retroativos a data de 18
de Janeiro de 1999,
Art. 28 — Revogam-se as disposições em
contrário.
4 Evlorado do fleste-RD, PH de Março de 1999.
| Wi LOPES a &
Prefeito Manicipal