| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2021 / 2017 |
| Date | 2017-10-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 23 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 2
ESA a Mun, % my Processo O Legisiauyo «e fa/0L. Ee é e O PODER EXECUTIVO fes PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.021, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. y « O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 50.000,00 (Cinguenta Mil Reais), necessário para o “reforço” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º, serão oriundos de Recursos Próprios, através de “Transferências”, por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária de acordo com O Inciso III, $ 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 3 DE OUTUBRO DE 2017. vVaI3ANO VE ISO "SIN JOIA “LVOZ JA OJANLNO JA € 'SVEIINTVA SVA OIDYTIVA 00'000'05 TIVEID TVLOL 00'000'05 acao ORIdOUA SejueuBuSA SIeUSJeIy 9 sojuewedinha zs0ep'p ougNoSdoJBy OjusLuA|OAUSSSd OP BOIjOd BP SSpepianv! SZ0'€ 200009 0Z'LO'SO ougnosdoJby o ousar ojuawinjoausssd 9 ejusiquiy oloW 'oquewefeuela Sp jediiun euejesos | sosanNIaI soa ovôiuosaa |OLNaIINVHTIVIIA Og 3 3LNOd va odIADO HONVA 00'000'08 T1Vaao 1VLOL dao OIdQUA Vsadsaa [VA VZINNLVN osiago oyôisosaa = Sejuoueuod SIBUSJeIN 9 sojuswedinba) es os pp aVIdiNaS, 84197 OP OgSeBZz|BIJSLOS) e BUpNoSdoJby oBônpoJg op epepredeo ep ojuswpsjenos TVNOIDNNA 3 IVNOIONLILSNI odIago ougnoodolby é OUBQIN OjuowiajoAuaseg * ejusiquiy oraW 'ojueweleuela ep |edoluniy euejoJss SOR sosunoaa soa HOTVA Oy5Isosaa |OLNINVHTIVIIA 0a 3 31NOd va odIdgo (vsadsaa) L20'c oN 137 VA ODINN OXINV OLI34IAd OG ILINIaVO 31LSIO 0 OAVHOTOD JA IVdIDINNIA VAN LIIIIAA OAILNOIXI JICOd Pa TVNOIDNNA a IVNOIODNLILSNI odIago OV5VININITANS - (197 ep oL OBjue ou oysodsip sunojuod) YVINIINITANS TYNOIDIAV OLIGINO