norma nº 856/1999

LEI Nº 856 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
O Frefeito do Município de Color
rado do Deste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona
e promulga a seguinte;
LEI;
árt. 42 - Fica autorizado o Exe-
cutivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente exer-
cício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar na importância
de Rê= 125.784,88 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Setecentos e Oiten-
ta e Quatro Reais e Oitenta e Oito Centavos), necessário para o
reforço das seguintes dotações:
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0304 - Secretaria Municipal de Assistência Social
0304 .15814862.05 - Atividades da Secretaria Municipal de Assistên
cia Social
sí3e - Outros Serviços e Encargos ..ccccccciscsiis Rê= 15.784,88
+
US00 SECRETARIA MUNICIPAL NE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0401 - Gecretaria Municipal de Obras e Serviços Fúblicos
0601. 16985341.12 - Construção de Fontes e Bueiros
4410 - Obras e Instalações ..cccccccccccsttaccreaa Ré= 110.000,00
Art. 20 - Os recursos financei-
ros necessários à cobertura do crédito de que trata o Ártigo pre-
decessor, serão provenientes das anulações total e parciais das
dotações abaixo, conforme segue:
0300 - FUNDO MUNICIPAL NE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0304 - Secretaria Municipal de Assistência Social
03014 15B14B6P. 05 - Atividades da Secretaria Municipal de Assistên
cia Social
Si? - Nbrigações Fatronais ....ccccciciucccucines R$= 410.000,00
3198 - Nespesas de Exercícios ânteriores ......... Ré=z 5.784,88
ESTANDO DE RONDA
PREFEITURA MUNDO ME COLORADO DO MESTE
PDIMER EXECUTIVO
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 856
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL LE DERAS E SERVIÇOS FÚRLICOS
0604 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
O6OL.LGPLN7SL Li - Pavimentação, Calçamento, Guias e Sarjetas
4110 - Obras e Instalações cuccscccaauscienisi Rê= 30.000,00
0604. 03542971.44 - Ivrenagem e Ratificação de Igarapés
4110 - Obras e Instalações ........ Er R$: | O)
O60L.037644914.45 —- Construção de Rede de Esgoto
4110 - Obras e Instalações R$ 0, Q0
0601 .10589281.149 - Urbanização de Vias, Praças e Jardins
4110 - Obras e Instalações ..cccccccicccccisiceco Rê= 10.000,00
0601.03754301.80 - Construção/Instalação do Abatedouro Municipal
44110 - Obras e Instalações occccccicesccccaacane Rê= 10,000,00
*
] ávrt. 38 - Autoriza o Executivo
Municipal a abrir no Orçamento-FPrograma do corrente exercício Fi-
nanceiro, um Crédito Adicional Especial na importância de Rê=s
35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), necessário para a abertura
da seguinte dotação:
0300 - SECRETARIA MUNICIFAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0304 - Secretaria Municipal de Assistência Social
0301 .15814831.25 - Aquisição de Imóvel p/ a Instalação da Casa de
Abrigo
4210 - Aquisição de Imóveis .icccccccscsiriaittroo R$= 10.000,00
0300 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
0304 - Secretaria Municipal de Flanejamento
0501. 0309P048R.40 - Reforma e Conservação do Prédio da Prefeitura
Municipal
Bigê - Qutros Serviços e Encargos ..cccccccssscis Rê= 25.000,00
ES TANTO IME IDOL A
PREFEITURA MUNICIPAL ME COLORADO DO (MEST
EDIROR ERECUT IVO
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº BG
Art. 49 - Os recursos Ffinancei-
ros necessários à cobertura do crédito de que trata o Artigo pre-
decessor, serão provenientes das anulações total e parciais das
dotações abaixo, conforme segue:
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
0304 - Secretaria Municipal de Assistência Social
0301 .150414841.08 - Construção e Equipamentação da Casa de Abrigo
41140 = Obras e Instalações ..ccciccccciciicirenis R$= 10.000,00
0400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AUMINTSTRAÇÃO E FAZENDA
0401 - Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
0401 .03070BiC 12 - Atividades da Secretaria Municipal de Adminis-
tração e Fazenda
3113 - Obrigações Fatronais ..cccccccicccciaantos Rê= 45 000,00
0401 0J6AJGRE.PB - Serviços Bancários é Financeiros
3432 - Dutros Serviços e Encargos Es
Art. 52 - Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con=
trário.
ama rem c— Colorado do Deste, 07 de Maio de 1999.
Câôma o unicipal de Coloia 4. À
Prctorala
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Monteiro Netrn ES SÍLUAA
Conto Frefeito Hunicipal
Portaria