| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 858 / 1999 |
| Date | 1999-05-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA BONIFICAÇÃO DO OPERADOR DE CBT GUINCHO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 800 DE 22/05/98, E ALTERAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS DE OUTRAS FUNÇÕES, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 585 DE 16/12/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTAM E RINDO PREFEITURA MUNTENPé ME COLOR IO DESTE PME EMEA O LEI Nº Esp DISPÕE SOBRE GLTERAÇÃO DA BIMIFICAÇÃO Me APERTA IME CET GAUTINICEAD, COMETAN- TENTE MO AMEXO WA LEI Mim. E sou DE PRAQUAPE, E ALTERAÇÃO DD WALK DA CIÁRIAS EH MUTRAS FUNÇÕES, CONSTANTE DO SEXO T mA LEI Mit. MO mES IE 15/ LE/P4, E BA DUTRAS PRIVINÊRNIIAS. O Prefeito do Município de Colorado do Deste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona & miiga a seguinte; a ârt. 48 Fica alterado o valor a Bonificação mensal do Operador de CET Guincho, da Secretaria Mu- nicipal de Dbras e Serviços Públicos, estabelecido no ânexo 1 da Lei Municipal nê 806 de 22/05/98, para R$ 200,96 (Duzentos Re- ârt. 28 - Fica alterado o valor das Riárias de fomingos « Feriados de “Outras Funçõ da Gecretaria Municipal de Obras « Serviços Públicos, estabel do no ánexo | da Lei Municipal nº 585 de fé/iB/94, para R$ 10,00 ( Nez Reais), que podera concedido para até ES (vinte e cinco) Servidores. E ârt. 38 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus itos retroativos à Q4/04/ 99, revogando as disposições em contrário. Colorado do Deste, 18 de Maio de Logo” Prefeito Municipal