norma nº 861/1999

ESTAM ME MENTA
PREFEITURA MUNTCTPL WE COLORANO DO DESTE
POMER EMELUTIRO
LEI Nº G6L DISPÕE SOBRE à aa] Dá LEI
MUNTOIPAL Nº E : E
Rá O pa PRO "TAS
O Prefeito do Sunicíisio de Colorado do Des-
te, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuiçõ ivgais faz
saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona e Rráritda
a seguinte;
LET:
Art. 48 - Fica q Executivo Municipal autos
rizado a REVOGAR a Lei Municipal nº 9êB de BS/11/98.
Único - Fica o COMAE - Conselho Mu-
constituido de conformidade com o
PE de Ló/ig/94.
a Lei entrará em vigor na data
z 4 Eua
disposições em contrário.
de sua publicação, revogan
Colorado do leste, 22 de Junho de 41999.
Gimara Mola! de Goorado do Gosto
ESOM LOPES DA :
Prefeito Municipal