norma nº 863/1999

ESTAND DE KONDENTA
PREFEITURA HUMICISAL DE COLORANO DO DESTE
POUER EXECUTIVO
Te
LEI Nº asa nISPRE SOBRE A CONCESSÃO nt AUX
LIC DE LOCOMOÇÃO à PROFESSIRES
QUE ATUAM NA ZONA RURAL E Dá UU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prsfeito do Munici
do Deste, Estado de Rondônia, faz saber que a
aprovou e els sanciona é promilga a seguinte;
io de Colorado
"z Municipal
rt. io Fics o Executivo Munici-
pal autorizado a Conceder fuxilio de Locomoção sos professores
mus residem na cidade de Colorado do Qeste e atuam nas escolas de
18 a 88 séries da Zona Rural deste Município, de conformidade cor
o nexo IL que integra esta Lei.
ârt. BR - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrão
rio, especialmente a Municipal nf B47 de E3/02/99.
Enlorado do leste, 02 de Junho de 1999.
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E ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA HUNICIPÓÁL DE COLORADO PO DESTE
PODER EXMERUTIVO
ANEXO T mA LEI NE gas
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PANTERA
BRASIL
Colorado do Deste, OE de Junho de 1999.
Próteito Nun ieipai