norma nº 877/1999

ESTADO DE RONDÔNIA
FREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 877 NISPÕE SOBRE ABERTURA NE CRED
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA DUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colora=
do do Deste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições le-
gais fáz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona €
promulga a seguinte;
GET:
Art. 418 - Autoriza o Executivo Mu-
nicipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente exercício fi-
nanceiro, um Crédito ádicional Suplementar, na importância de
214.500,00 (Duzentos e Dezesseis Mil e Quinhentos Reais), neces-
sário para o reforço das seguintes dotações:
0100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0491 - Fundo Municipal de Saúde
0101 .130702120.01 - Atividades do Fundo Municipal de Saúde
GAS = PeRGOaNT BAVIT ssscssnascrsrams arnsomens amas Rê= 120.000,00
3143 - Obrigações Patronais uccicusisiiaicsitavi. R$ 5.000,00
3198 - Despesas de Exercícios Anteriores coco. Réê= 1.500,00
*
0101 .13070211.08 - Aquisição de Veículos
41200 - Equipamentos e Material Permanente coco... Rê= 10.000,00
0101.13/54281.03 - Construção e Instalação de Unidades de Saúde
4110 - Obras e Instalações ..cicccccsiccccicsisaio Rê= 20:000,00
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0201 - Gabinete do Frefeito
VER 03070202, 08 - Atividades do Gabinete do Frefeito
siga - Outros Serviços e Encargos ..cccccciccciiis Rêz 10.000,00
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
0401 - Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
0ADL .Q30702BLR .dR - Atividades da Secretaria Municipal de Adminis-
tração e Fazenda
3132 - Outros Serviços e Encargos ..ccccccccssccicas Rê= 50.000,00
ESTADO DE RONDÔNIA
FREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
PODER EXECUTIVO
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 877
Art. 28 - Os recursos financeiros
necessários à cobertura do crédito de que trata o Artigo prede-
cessor, serão oriundos das anulações parciais das seguintes dota-
ções:
0100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0104 - Fundo Municipal de Saúde
0101.13070212.01 - Atividades do Fundo Municipal de Saúde
3i£o - Material de Consumo .occcccciccsssciesa Rê= 42.500,00
agido - Qutros Serviços e Encargos ..cccccccciisais Rê= 90.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente coco. Rg 4.000,00
0200 - GABINETE DO PREFEITO
9204 - Gabinete do Prefeito
0R0L.03070802.02 - Atividades do Gabinete do Frefeito
SEA, = Pagsoal CLVÃS umusnunaR een a amem is Ed cuca (EU Rep= B.000,00
44120 - Equipamentos e Material Fermanente cocccc. Rg= 2. 000,00
0400 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
0401 - Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
0401 15844982 14 - Contribuição para Formação do PASER
3280 - Contribuição para Formação do FASEP ici... Rê= 40.000,00
0401. 03643602. BB - Serviços Bancários e Financeiros
3138 - Qutros Serviços e Encargos .iccccciiccisiti: Rêb= 10.000,00
Art. 38 - Esta Lei entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con
trário.
Câmare Cueio
pa E
|
Colorado do Deste, 01 de Setembro de 1999.
of oGISS
po sst5i dedo A EDSON LOPES DA A
Frefeito Municipal
Tesezinha Chlonteiro ; Vieira
Auxiliar do (Gabinete
Portaria 008/99