norma nº 879/1999

LEI Nº 879 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRé
a Plus.
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kê
dr Processo *
s
ESTADO DE RONDÔNIA O Legistativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE a NREaS e
PODER EXECUTIVO % 2,40. ,
“mo do qe
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E Ná OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Frefeito do Município de Colora-
do do Deste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições Jle-
gais
fãz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona e
promulga a seguinte;
Lita
ârt. 12 - Autoriza o Executivo Mu-
nicipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente exercício fim
nanceiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de
216.500,00 (luzentos e Dezesseis Mil «e Quinhentos Reais), neces
sário para o reforço das seguintes dotações:
Viva
0104
Vi0oL
Biro
3132
4120
VaVa
0201
oRoi.
ERRCI
V40a
0401
0404.
3132
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Fundo Municipal de Saúde
.13070212.01 - Atividades do Fundo Municipal de Saúde
- Material de Consumo .occccsccccscrs Rê= 62,500, 00
- Qutros Serviços e Encargos ..ccccccccccrics Rê= 90.000,00
- Equipamentos e Material Fermanente coco. Re 4.000,00
- GABINETE DO PREFEITO
- Gabinete do Prefeito
0307/AROR. DR - Atividades do Gabinete do Prefeito
i
- Qutros Serviços e Encargos ..ccccccssccao Rê= 10.000,00
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ANMINISTRAÇÃO E FAZENDA
- Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
03070BIC LR - Atividades da Secretaria Municipal de Adminis-
tração e Fazenda
- Qutros Serviços e Encargos ..ccccccccccacais Rê 50.000,00
Art. 28 = Os recursos Financeiros
necessários à cobertura do crédito de que trata o fÁrtigo prede-
cessor, serão oriundos das anulações parciais das seguintes dota-
ções
ESTADO DE RONDÔNIA “ça Mu,
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 82%
PODER EXECUTIVO Seo *y
i qlalativo R
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº 879 a NDIOS o
GA.
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04100 - FUNDO MUNICIFAL DE SAÚDE
0104 - Fundo Municipal de Saúde
0101.13070212.014 - Atividades do Fundo Municipal de Saúde
J144. * Pasgdal Civdl caunascomsirrrmensaaanmsaas Rê= 120.000,00
3413 - Obrigações Fatronais ,icqusccsssunanazaina R$ S.A, OO
3492 - lespesas de Exercícios Anteriores ....cc... Réê= 1.500,00
0101.13070211.08 - Aquisição de Veículos
4120 - Equipamentos e Material Permanente cocos... Rê= 410.000,00
01014 .13754281.03 - Construção e Instalação de Unidades de Saúde
4140 - Obras e Instalações ..cccicciiciicicrierara Kê= 20.000,00
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0201 - Gabinete do Prefeito
VEDA 030/0202. 08 - Atividades do Gabinete do Prefeito
BISA PESA CIViI) coracao carris arame ssa Ré= B. 000,00
4120 - Equipamentos «e Material Permanente coco. Ré 2.000,00
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
0401 - Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
0404 .15844922.44 - Contribuição para Formação do FASE
3280 - Contribuição para Formação do PASER o... R$= 40.000,00
0401 .0364J6PR.PB - Serviços Bancários e Financeiros
í
3138 - Qutros Serviços e Encargos ..cccccccccicsis Rê= 10.000,00
H
Art. 38 - Esta Lei entrará em vi-
gor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 04
de Setembro de 1999.
Art. 48 - Revogam-se as disposi-
ções em contrário, em especial a Lei Municipal nº 877 de 04 de
Setembro de 1999.
a asse rerrteemememammmr Colorado do Deste, 27 de Setembro de 1999.
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DO cm EDSON LOPES DA A
Prefeito Municípal
Alonteiro Vivita
a O aline
Portaria 008/04