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norma nº 883/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 883 / 1999
Date 1999-10-04
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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del Legisianvo
“ 2705
“da ES
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO DESTE
PODER EXECUTIVO
LEI Nº s83 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Frefeito do Município de Colora-
do do Deste, Estado de Rondônia, no usa de suas atribuições ler
vais fãz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona e
promulga a seguinte;
EL:
Art, 48 = Autoriza o Executivo Mu-
nicipal a abrir no Oreamento-Prosrama do corvente exercício Pi-
nanceiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$
80.000,00 (Oitenta Mil Reais); necessário para o reforço das se-
guintes dotações:
0400 « SECRETARIA MUNIGIPAL DE DERAS E SERVIÇOS FÚRBLICOS
0401 = Secretaria Municipal de Obras e serviços Públicos
0401 0ROZACLR 48 - Atividades da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos
31200 - Materdal de Consumo oc, o . co R$ 30, 000,00
0801 TÉBOSIAR DO = Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais
é
S1eo » Material de Consumo .icccccscssicrssirso - Rê= 50.000,00
Art. 29 —- Os reçursos financeiros
necessários àW cobertura do «vrédito de que trata o artigo
predecessor, serão oriundos das amulações parciais das seguintes
dotações -
0400 - SECRETARIA MUNICIFAL DE OERAS E SERVICOS PÚBLICOS
BS0L m Secretaria Municipal de Obras e servicos Públiços
0601 03070210. 18 - Atividades da Secretaria Municipal de Obras &
Serviços Públicos
MAB - Obrigações Patronais ,osccsacccvess co Rê= 5 000,00
DAMA LAPLETHE 19 — Recuperação e Conservação de Vias Públicas
3120 - Material de Consumo PRE À ra RES 7 500,00
gi32 » Outros Berviços e Encargos : co R$ 10 000,00
mem [2
«o Diug,
& . Ya
“mg Processo
e Legtdmtivo
Cegos
o Mo,
ESTADO DE RONDÔNIA
FREFEITURA MUNICIFAL DE COLORADO DO OESTE
FODER EXECUTIVO
Cho as
do oe, ,
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº pes
04DL, LABBEI42 BL - Recuperação e Conservação de Pontes e Buejros
3400 — Material de Consumo oceano cerne RE 5.000,00
dM.3€ - Qutros Serviços e Encargos. censatxncwiy R$ T. 000,00
GOMA. L6PLSTIL LÃ - Pavimentação e Calcamento de Guias e Serjatas
44140 - Obras e Instalações ' u cuca R$=Z 25 000,00
QAO4, LEPLSZEL 43 — Construção de Pontes; Ruciros e Galerias Lyba-
nas
4140 - Obras é Instalações cc coca cc WEZ 10.000,00
BOA. OBV6MADL 4 —- Construção de Rede de Esgoto
“440 —- Obras e Instalações, cr. DE Re= E 000,00
BEBA WB764A7L 1d -— Implatação e Ampliação de Rede de fNbastecil-
mento D'água
4440 « Obras é Instalações o o Dt ci ADA o Rê= 2.800,00
0404 10583281,19 - Urbanização de Vias, Praças e davrdins
4110 — Dbras e Instalações cia me mac - Rê É 500,00
obol 087543614 .20 — Construção e Instalação do Abatedomro Mun led -—
: pal
e E
440 - Obras & Instalações vcs Jo uu R$= PB00,09
rt. 98 = Esta Lei entrará em vim
aor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trária
Bla Mcsioal de Const vo esto Holorado do Deste, 04 de Outubro de 4999,
RATE
Prefeito Municipal
Ceezinha Monteiro Dicira
Auxiliar do Gabinete
99
Portaria 008/º o

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