| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 883 / 1999 |
| Date | 1999-10-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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à Puma hn ie à Cd Proseeem — del Legisianvo “ 2705 “da ES ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO DESTE PODER EXECUTIVO LEI Nº s83 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Frefeito do Município de Colora- do do Deste, Estado de Rondônia, no usa de suas atribuições ler vais fãz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte; EL: Art, 48 = Autoriza o Executivo Mu- nicipal a abrir no Oreamento-Prosrama do corvente exercício Pi- nanceiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais); necessário para o reforço das se- guintes dotações: 0400 « SECRETARIA MUNIGIPAL DE DERAS E SERVIÇOS FÚRBLICOS 0401 = Secretaria Municipal de Obras e serviços Públicos 0401 0ROZACLR 48 - Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 31200 - Materdal de Consumo oc, o . co R$ 30, 000,00 0801 TÉBOSIAR DO = Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais é S1eo » Material de Consumo .icccccscssicrssirso - Rê= 50.000,00 Art. 29 —- Os reçursos financeiros necessários àW cobertura do «vrédito de que trata o artigo predecessor, serão oriundos das amulações parciais das seguintes dotações - 0400 - SECRETARIA MUNICIFAL DE OERAS E SERVICOS PÚBLICOS BS0L m Secretaria Municipal de Obras e servicos Públiços 0601 03070210. 18 - Atividades da Secretaria Municipal de Obras & Serviços Públicos MAB - Obrigações Patronais ,osccsacccvess co Rê= 5 000,00 DAMA LAPLETHE 19 — Recuperação e Conservação de Vias Públicas 3120 - Material de Consumo PRE À ra RES 7 500,00 gi32 » Outros Berviços e Encargos : co R$ 10 000,00 mem [2 «o Diug, & . Ya “mg Processo e Legtdmtivo Cegos o Mo, ESTADO DE RONDÔNIA FREFEITURA MUNICIFAL DE COLORADO DO OESTE FODER EXECUTIVO Cho as do oe, , CONTINUAÇÃO DA LEI Nº pes 04DL, LABBEI42 BL - Recuperação e Conservação de Pontes e Buejros 3400 — Material de Consumo oceano cerne RE 5.000,00 dM.3€ - Qutros Serviços e Encargos. censatxncwiy R$ T. 000,00 GOMA. L6PLSTIL LÃ - Pavimentação e Calcamento de Guias e Serjatas 44140 - Obras e Instalações ' u cuca R$=Z 25 000,00 QAO4, LEPLSZEL 43 — Construção de Pontes; Ruciros e Galerias Lyba- nas 4140 - Obras é Instalações cc coca cc WEZ 10.000,00 BOA. OBV6MADL 4 —- Construção de Rede de Esgoto “440 —- Obras e Instalações, cr. DE Re= E 000,00 BEBA WB764A7L 1d -— Implatação e Ampliação de Rede de fNbastecil- mento D'água 4440 « Obras é Instalações o o Dt ci ADA o Rê= 2.800,00 0404 10583281,19 - Urbanização de Vias, Praças e davrdins 4110 — Dbras e Instalações cia me mac - Rê É 500,00 obol 087543614 .20 — Construção e Instalação do Abatedomro Mun led -— : pal e E 440 - Obras & Instalações vcs Jo uu R$= PB00,09 rt. 98 = Esta Lei entrará em vim aor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con- trária Bla Mcsioal de Const vo esto Holorado do Deste, 04 de Outubro de 4999, RATE Prefeito Municipal Ceezinha Monteiro Dicira Auxiliar do Gabinete 99 Portaria 008/º o