norma nº 884/1999

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Re) Processo EM
E Legisistivo
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO DESTE
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 884 NISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E Dá OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS;
O Prefeito do Município de Colo-
rado do Deste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona
e promulga a seguinte;
LEI
Art. 49 - Autoriza o Executivo
Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente exercício fi-
nanceiro, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$=
207.000,00 (Nuzentos e Sete Mil Reais), necessário para o reforço
das seguintes dotações:
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0304 - Secretaria Municipal de Assistência Social
WI0L .15814862.05 - Atividades da Secretaria Municipal de Assistên
cia Social
84414 - PRSGÓAL CIVIL guszrsmunpipucspsincgusaçaçs Rê= 110.000,00
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCTAL
0302 - Fundo Municipal dos livreitos da Criança e do Adolescente
030 15MB14B32.1414 - Manutenção do Conselho de Direito e Tutelar
3111 =, Pessoal GIVE ass nassesmes via runs a nau maSDN SS wa Rê= 20.000,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0704 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
070L .0BO7OBIB. 29 - Atividades da Secretaria Municipal de Educação
e Cultura
8444 = Pessoal CLVvÃT cascssssasascesanoscemense das Rê= 40.000,00
3120 - Material de Consumo .occccccccisiiicciiicia Ré 7.00o,0o
3192 - Outros Serviços e Encargos ..cccccsccctcitis Rê= 15.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente coco, Rb E.0OO,00
0704 0BA4GLE4L. 34 - Atividades Esportivas
3132 - QDutros Serviços e Encargos ..cccccccccccio, R$= B.000,00
0701 08B482472.35 - Atividades Culturais
31280 - Material de Consumo ..ccccccccsccccctiatas Rg 2.00, 0a
3138 - Qutros Serviços e Encargos ..ccccccccsacro R$= 3.000,00
tr Processo
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO DESTE
PODER EXECUTIVO
CONTINUAÇÃO DA LEI Nº g84 a
Art. 28 - Os recursos fin ei-
ros necessários à cobertura do crédito de que trata o Artigo pre-
decessor, serão provenientes das anulações totais e parciais das
dotações abaixo, conforme segue:
0300
030i
0304.
3120
3132
Uol.
3120
3138
VOL.
3120
0304.
3120
3132
030L..
BiJe
0301.
4110
0301.
4110
0301.
4110
0301
4110
0304
4110
- FUNDO MUNICIFAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Secretaria Municipal de Assistência Social
15814832.06 - Assistência a Criança e ao Adolescente
- Material de Consumo ..ccccccccccicsscrctais Rê= 13.000,00
- Qutros Serviços É Encargos ..cccscccccciio R$= T.000,00
- Material de Consumo ..ccccccccccsscsccttro R$= E.000,00
- Qutros Serviços «É Encargos ...cccccccccccsso Rê=z 10.000,00
15812172.08 - Capacitação de Recursos Humanos
- Material de Consumo ..ccccccciccsciscarasa R$= T. 000,00
- Material de Consumo .occccccccciaciscrnno R$= B.00o,00
- Qutros Serviços É Encargos ...cccccsccccaio R$ 2.000,00
15Bi4832.10 - Reforma de Creches Municipais
- Dutros Serviços e Encargos ...ccccccccisioo R$= 10.000,00
15814851.03 - Construção e Equipamentação da Casa do Idoso
- Obras e Instalações ....cccccccicttttais Rê= 10.000,00
19814861.04 - Construção e Equipamentação Casa da Gestante
- Obras e Instalações ..cicccccccsiciciiis Rê= 10.000,00
15814831.05 - Construção e Equipamentação Creche Municipal
- Obras e Instalações ....cccccccccsccitatia R$= 10.000,00
.15814831.06 - Construção e Ampliação de Centros Comunitários
= Qbras e Instalações .sccesscanens sara masa ra Rê= 10.000,00
.15464861.07 - Construção de Quadras de Areia
= Obras e Instalações cozouncciresisarisesiis R$ 5.000,00
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0308.
4120
0300.
4140
CSA)
0404.
0601.
4110
QA0L.
4110
V70a
0701
0704
3120
3132
4120
0701.
si3R
0704.
3120
e) Processo
o)
Legislativo
ESTADO DE RONDÔNIA a gas ?
FREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE alii
PODER EXECUTIVO E di
CONTINUAÇÃO DA LEI 884
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
15814830 .206 - Assistência ao Menor Via Programa de Proteção
Especial
- Material de Consumo ..ccscccscestasrenara R$= 3.000,00
- Qutros Serviços e Encargos ..cccccccccasao [a 2.000,00
15814831.08 - Aquisição de Veículos para o Conselho Tutelar
- Equipamentos e Material Permanente coco. Rê= 10.000,00
15814831.09 - Construção de Sede para o Conselho de lireito
e Tutelar
- Obras é Instalações ..cccscceseucaneseunos R$= 10.000,00
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Gecretaria Municipal de Obras e Serviços Fúblicos
.16915751.11 - Pavimentação e Calçamento de Guias e Sarjetas
- Bbras e Instalações ...ccccccccccccciccis R$= 5.000,00
14885341.48 - Construção de Fontes e Bueiros
- Obras é Instalações .ccccusaremincaraaiaas R$ 5.000,00
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
.0B4BLBBE.30 - Atividades do Ensino de 18 a 88 Séries
- Material de Consumo cocccccciciciciiicsi Rt= 10.000,00
- Qutros Serviços e Encargos ...cccccccccicis Rpm 2.000,00
- Equipamentos e Material Fermanente cc... Rg= 2.000,00
.GB4BIBHL. 30 - Reforma de Unidades Escolares
- Qutros Serviços e Encargos .cccccciccccaas Rê= 10.000,00
08422472.33 - Capacitação de Recursos Humanos
- Matéria? de CONSUMO .przamuscrcempsegosanios Kg 000,00
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO DESTE
PODER EXECUTIVO
CONTINUAÇÃO DA LEI 884
0701.08411908.37 - Atividades de Ensino Pré-Escolar
3120 - Material de Consumo ..cccccciiciiicisitiios Rê= 10.000,00
3132 - Dutros Serviços e Encargos ....cccccccccti Ré= 8.000,00
0701 .08492322.38 - Atividades do Ensino Especial
3132 - Dutros Serviços e Encargos ....ccccicccicis Rega 7.000,00
9701 .08422281.21 - Construção de Quadras de Esporte
4110 - Obras e Instalações ....ccccssciccasiitcis Rêz= 10.000,00
0701 .08421881.203 - Aquisição de Veículos para a Administração
4420 - Equipamentos e Material Fermanente coco... Rg 1.000,00
Art. 38 - Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em con-
trário.
Colorado do Deste, 06 de Outubro de 4999,
e rena eme
negao “882
Prefeito Municipal
Monte'ro Vicira
p de Gabinete